Os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda podem parar a partir da semana que vem por causa de cortes no Orçamento. Segundo um comunicado interno ao qual o GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo (25).
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Desde o início do ano, o governo segurou mais de R$ 33 bilhões em gastos. O contingenciamento foi necessário porque, com a economia fraca, a arrecadação de impostos e contribuições ficou abaixo do inicialmente projetado. No Ministério da Economia, pasta responsável pela Receita , os cortes acumulam R$ 4,4 bilhões, desde o início do ano.
Além da emissão de CPF
e restituição de IR
, o Fisco terá que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, diz o comunicado interno. A disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios também está comprometida.
A crise orçamentária foi uma das demandas feitas nesta segunda-feira (19) por subsecretários da Receita, em reunião com o secretário especial do órgão, Marcos Cintra. A expectativa é que ele trabalhe para conseguir recursos para manter as atividades em funcionamento.
Segundo uma fonte, essa é uma manobra de pressão e a previsão é que, no fim das contas, o dinheiro necessário para evitar um shutdown(paralisia da máquina) seja providenciado.
A falta de autonomia orçamentária é um dos pontos que leva parte do corpo técnico da Receita a apoiar a ideia de transformar o Fisco em uma autarquia . Essa ideia, no entanto, que seria também uma resposta à crise política desencadeada por pressões sobre os auditores, perdeu força após a troca do subsecretário-geral da Receita, João Paulo Fachada , que será substituído pelo auditor-fiscal José de Assis Ferraz Neto.
Hoje, Ferraz Neto atua na delegacia da Receita em Recife. De acordo com pessoas próximas a Ferraz Neto, o novo subsecretário tem perfil semelhante ao do atual: técnico e discreto. Ambos são auditores há mais de 20 anos.
A substituição de Fachada ocorre em um momento de crise institucional no Fisco. Com o movimento, a equipe econômica espera baixar a temperatura. Nos últimos dias, Cintra vinha sendo pressionado para demitir seu secretariado, diante de críticas de autoridades dos três Poderes em relação a procedimentos de fiscalização adotados pela Receita.
A troca na cúpula pegou de surpresa técnicos do segundo escalão, que chegaram a considerar entregar seus cargos, mas resolveram dar a Cintra um ultimato: exigiram blindagem a interferências políticas e uma defesa mais enfática do papel do órgão.
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Suspensão de apurações do Fisco
No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de 133 apurações da Receita, alegando haver desvio de finalidade. A lista incluía nomes da própria Corte.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse haver “excessos” na atividade do órgão . Bolsonaro, por sua vez, reclamou de uma devassa na vida financeira de sua família.
O subsecretário-geral é responsável por tocar, de fato, o dia a dia da Receita . Ele faz o elo entre os técnicos e Cintra, que dedica a maior parte do tempo a debates sobre a reforma tributária. Por isso, a expectativa é que a troca acalme os ânimos.
Segundo fontes do órgão, o secretário especial também percebeu que, se não tomasse essa atitude, seu próprio cargo estaria sob risco.