Em meio às discussões sobre os fins das deduções no Imposto de Renda , um projeto de lei do senador José Reguffe (sem partido-DF) visa prorrogar até 2024 o benefício a empregadores domésticos pelas suas contribuições patronais ao Instituto Nacional de Seguro Social ( INSS ) dos funcionários.
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A medida temporária, criada em 2011 para incentivar a formalização dos trabalhadores pela classe média brasileira, está em seu último ano de validade. A ampliação de sua aplicação, no entanto, será tema da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira (13).
A medida já recebeu relatório favorável ao projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. No texto, a dedução continua limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto, e aplicável somente no modelo completo de declaração de ajuste anual.
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A proposta, no entanto, vai na contramão do desejo do governo federal, cuja equipe econômica estuda reajustar a tabela do Imposto de Renda
(IR) pela inflação, reduzir alíquotas e acabar com deduções, como despesas médicas e gastos com educação. O plano faz parte da proposta de reforma tributária que deve ser apresentada nesta semana.