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Secretário do Ministério da Economia apresentou portaria sobre pensão por morte aos integrantes da bancada evangélica para evitar alterações

Como parte da estratégia do governo para evitar a desidratação na reforma da Previdência, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu nesta terça-feira (6) com integrantes da bancada evangélica. O objetivo do governo é evitar alterações principalmente nas regras de pensão por morte, que é o ponto mais sensível texto. 

Bolsonaro reunido com a bancada evangélica arrow-options
Rafael Carvalho/Governo de Transição
Ponto mais delicado da reforma a ser discutido com a bancada evangélica é a pensão por morte

A votação da reforma da Previdência em segundo turno irá começar nesta terça-feira. Durante a análise da proposta em primeiro turno, em julho, a votação sobre a pensão por morte foi a que teve o placar mais apertado para o governo.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,  minimizou a chance de os atritos recentes do presidente Jair Bolsonaro com governadores do Nordeste atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados.

A reforma acaba com a pensão integral e propõe o pagamento de 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente. Marinho costurou um acordo com a bancada evangélica para que a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente.

Uma portaria apresentada por Marinho define o que é renda formal para fins de concessão do benefício. Segundo Marinho, a portaria contempla a preocupação da bancada evangélica ao assegurar que nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

O governo considera renda formal rendimentos mensais constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. O aluguel, por exemplo, está fora desse critério.

"Havendo o quorum hoje a gente começa as discussões e temos um prazo de até três dias para concluir a votação da reforma em segundo turno", disse Marinho.

Para evitar mudanças na pensão, o governo vai aos deputados apresentar estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 países.

O levantamento mostra que os gastos com pensão por morte no Brasil correspondem a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar as Forças Armadas. É o maior índice entre os países analisados. A média na OCDE para esse tipo de benefício é de 1%.

Durante a votação em segundo turno, apenas poderão ser apresentados propostas para retirar pontos do texto da reforma . A oposição terá direito a sete destaques, dois a menos do que tiveram na votação anterior. Já os partidos favoráveis à reforma costuram acordo para que não ocorram mais destaques, o que aceleraria a votação.