Todos os Estados mais o Distrito Federal concordaram em fechar um acordo em comum, sugerindo mudanças à proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Essa é a primeira vez que todos os governadores se unem para um acordo em relação a PEC. As informações são do jornal "O Estado de São Paulo".
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Nesta quarta-feira (31), uma reunião dos secretários de Fazenda em Brasília deve oficializar a posição final dos Estados em relação à reforma tributária . Em entrevista ao Estadão, o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteneles, adiantou que as mudanças se referem à retirada da União do comitê gestor do novo imposto e em permanecer com os benefícios tributários, como o da Zona Franca de Manaus.
Fonteneles admite que ficou surpreso com a adesão de todos os governadores ao acordo. “Independentemente de qual será a proposta, pelo menos nos itens que interessam aos Estados, teremos um texto pronto. Com opinião unânime, será mais fácil para os parlamentares aderirem à tese”, disse ele ao jornal.
A PEC 45, conhecida também como reforma tributária, foi desenhada pelo economista Bernard Appy e defendida pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Os Estados propõem que o comitê gestor do novo imposto, conhecido como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, não conte com a participação da União.
Como justificativa, Fonteneles cita a experiência do Simples Nacional, que reúne tributos cobrados pelas três esferas de governo para pequenas empresas, e que não foi favorável aos Estados e municípios, segundo ele.
O tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus também deve ser mantido, já que o IBS, proposto pela PEC 45, não prevê nenhum tipo de incentivo fiscal.
Nesta segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro declarou a equipe econômica do governo tem a intenção de enviar uma proposta que tenha uma abrangência exclusivamente de tributos federais.
“Diminuir a carga tributária está nos nossos planos, diminuir um pouco o imposto de renda. Fazer um imposto único é difícil, mas buscar o menor número de impostos . E tratar apenas de impostos federais, que todas as vezes que tentamos tratar de impostos estaduais e municipais não foi possível resolver esse assunto”, disse ele, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que publicou enquanto cortava o cabelo.
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Caso a proposta da reforma tributária
defendida pelo presidente avançar, Fonteneles afirma que os governadores irão buscar um modelo que inclua Estados e municípios com a criação de um IVA do ICMS e ISS.