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Previsão é arrecadar R$ 12 bi, mas incerteza retirou valor da estimativa

Linhas de transmissão da Eletrobras arrow-options
Getty Images
Orçamento de 2019 conta com R$ 12 bilhões que seria obtidos com a venda da Eletrobras

O governo acelerou, internamente, o andamento do projeto de lei para privatizar a Eletrobras. A necessidade de dinheiro para liberar recursos no Orçamento e conseguir fechar as contas neste ano apressou as discussões nos ministérios da Economia e de Minas e Energia, que contam com a desestatização também como parte da agenda pós-reforma da Previdência.

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A equipe econômica ainda não definiu, porém, quando enviará o projeto de privatização ao Congresso Nacional. Antes, o texto será submetido ao presidente Jair Bolsonaro, que dará a palavra final sobre o assunto. A desestatização da Eletrobras precisa passar pela análise de deputados e senadores porque a empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND).

No entendimento do governo, é necessário uma nova lei para incluir a empresa no PND e tocar a privatização. É a mesma situação de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

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 O Orçamento deste ano conta com uma receita de R$ 12 bilhões que seria obtida com a venda da estatal de energia. Diante das incertezas sobre o avanço do projeto, o Ministério da Economia decidiu retirar esse valor das previsões de arrecadação, o que ajudou a aumentar o total de despesas bloqueadas. Atualmente, cerca de R$ 35 bilhões estão contingenciados.

Agora, o governo busca receitas para desbloquear recursos e evitar novos cortes. A privatização é vista como uma das possibilidades de arrecadação federal. Técnicos reconhecem, porém, que a discussão sobre o tema no Congresso será difícil e que há muita resistência de parlamentares à venda de estatais como a Eletrobras.