A privatização das empresas de distribuição de gás deve ser um dos critérios para a repartição de recursos de um fundo social que será criado com dinheiro decorrente da exploração de petróleo, especialmente na camada do pré-sal. A informação foi dada, nesta terça-feira (25), pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele esclareceu, contudo, que o modelo ainda não foi desenhado e está ainda em discussão.
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Segundo Mansueto, os recursos provenientes do pré-sal vão aumentar substantivamente nos próximos dez anos, e o governo federal está disposto a dividir os ganhos com os estados, que serão classificados de acordo com um conjunto de critérios.
"A ideia existe, mas ainda é embrionária. Haverá uma nota para o mercado de gás , mas não sabemos qual será a partilha e o montante", afirmou o secretário, acrescentando que o repasse de dinheiro do fundo aos estados seria obrigatório e seu mecanismo será discutido com o Congresso Nacional.
A adoção desse critério se insere na meta do governo de reduzir os preços do gás industrial e do gás de cozinha , por meio da abertura dos segmentos de transporte e distribuição de gás. As medidas foram divulgadas, na segunda-feira, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Mansueto explicou que o fundo social não tem relação com o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), chamado de Plano Mansueto , voltado para a recuperação financeira dos estados, mas lembrou que a privatização do gás é um dos critérios, embora não seja obrigatório.
"No PEF, o gás está lá, mas não será obrigatório. Já no fundo social, ainda não está desenhado quanto cada um vai ceder e como será a divisão dos recursos", disse o secretário, momentos antes de participar de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os conflitos federativos nas questões fiscais dos estados e da União, convocada pelo ministro Luiz Fux.
Mansueto destacou que, hoje, apenas o Rio de Janeiro se enquadrou no PEF. Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão trabalhando para isso e Goiás conseguiu uma liminar, na semana passada, para ser contemplado pelo programa.
"A liminar diz que o Goiás cumpre os requisitos para solicitar a entrada no PEF. Agora, cabe ao governo do estado aprovar as leis com o plano de controle de despesas, a venda de estatais e a redução de benefícios do ICMS", explicou.
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O projeto criando o PEF foi enviado ao Congresso. Estados e municípios quebrados que quiserem aderir ao programa terão que cumprir pelo menos três de um total de oito exigências, entre as quais a privatização de empresas , a redução dos subsídios e a fixação de um teto para os gastos públicos. Em troca, receberão aval do Tesouro para tomar empréstimos.