Tamanho do texto

Projeto, que precisa ser aprovado pelo Congresso, inclui exploração de gasodutos pela iniciativa privada e adesão dos estados

gás
Arquivo/Agência Brasil
Gás deve ficar mais barato, projeta governo


O Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE ) divulgou, nesta segunda-feira, um plano estratégico para forçar a concorrência e reduzir o preço do gás no país. O objetivo é promover o que o ministro da Economia,Paulo Guedes , chama de"choque de energia barata" . De acordo com ele, as medidas preveem uma redução de 40% no preço do gás dentro de dois anos - o que equivale a um incremento de 8,46% no PIB da indústria.

Leia também: Governo aprovará hoje medidas para reduzir preço do gás de cozinha e industrial

Entre as propostas listadas está o mapeamento de trechos ociosos de gasodutos que podem ser operados pela iniciativa privada e a adesão, pelos estados, ao programa do governo. Eles poderão, voluntariamente, optar pela quebra do monopólio que detêm na distribuição do gás encanado, previsto pela Constituição. Segundo Paulo Guedes, governadores já manifestaram interesse:

"Estamos conversando explicitamente com estado do Rio de Janeiro, e o (governador)  Wilson Witzel quer assinar. Ele quer abrir mão do monopólio de distribuição".

Leia também: Descobertas da Petrobras podem ser o novo pré-sal do gás brasileiro

Atualmente, a Petrobras é dona da maior parte dos gasodutos do país. Mesmo tendo vendido sua malha no Sudeste, a companhia manteve o carregamento e o direito de ocupá-los. Na prática, isso a mantém como única usuária das estruturas, ainda que, por lei, seu monopólio no mercado de gás tenha sido quebrado em 1997.

A indústria brasileira paga pelo gás cerca de US$ 13 pelo metro cúbico, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME). Nos Estados Unidos, o produto custa pouco mais de US$ 3. Na Europa, o combustível custa cerca de US$ 7. Segundo o governo, a cada 10% de redução no preço do gás, o PIB industrial sobe 2,1%, o que promoverá o crescimento da economia como um todo.

Leia também: Em dois anos, preço do gás de cozinha subiu 24%; veja maneiras de economizar

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, os investimentos em infraestrutura previstos até 2032, tendo em vista a abertura do mercado, são da ordem de R$ 34 bilhões. O ministro Guedes ressaltou ainda o interesse da mineradora Vale na compra de energia futura para abastecer suas operações - o que garantiria investimentos em produção e escoamento de gás no país.

As medidas divulgadas pelo governo consistem em recomendações. Elas serão apresentadas ao Senado e à Câmara nesta semana. Segundo os técnicos, a ideia é que o assunto seja incluído em projetos que já tramitam nas duas Casas, mas o governo não explicou em detalhes como isso será conduzido. O que já se sabem é que elas dependem, por exemplo, de um acordo entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A expectativa é que, nesta quarta-feira, a empresa assine um Termo de Cessação de Conduta (TCC) para se livrar de multas bilionárias por conduta anticompetitiva no mercado de gás. O acordo irá permitir que outras empresas usem a infraestrutura de gasodutos da Petrobras até as redes estaduais.

Impacto nas cozinhas

Embora as diretrizes divulgadas pelo governo tenham impacto concentrado sobre grandes consumidores de energia, como indústrias e usinas termelétricas, o ministro Paulo Guedes ressaltou que a mudança provoca um efeito em cadeia, e deve atingir o preço do botijão de gás doméstico, importante item de consumo das famílias de classes mais baixas. 

"Isso vai chegar nas famílias mais pobres, que gastam de 30 a 40% da renda em gás de cozinha", disse Guedes.

O ministro esclareceu ainda que o governo federal não vai oferecer aos governos estaduais nenhuma contrapartida de repasse de recursos aos que optarem por abrir seus mercados de distribuição do gás encanado a entes privados. Segundo ele, embora o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que vem sendo chamado de Plano Mansueto, tenha como premissa a privatização do mercado de gás pelos estados, as medidas correm em paralelo.

"Para fazer plano do gás, não tem ninguém dando dinheiro. O novo mercado do gás é o novo mercado do gás. Quem tiver dentro do Plano Mansueto, vai chegar perto do programa de recuperação econômica mais facilmente, porque vai ter mais garantias (para oferecer à União). Mas não tem nenhum toma lá dá cá".

A resolução divulgada pelo CNPE também prevê que a exploração de gás natural em terra - o chamado shale gas - volte a ser estudada no país. Esse tipo de modelo de operação, amplamente praticado nos Estados Unidos, se dá via fraturamento hidráulico do solo, e não é autorizado no Brasil. Segundo ambientalistas, o principal componente dessa fonte de gás natural, o metano, tem um potencial de aquecimento global muito maior do que o observado em outros combustíveis fósseis.