Termina no próximo dia 28 o prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017). Até a última sexta-feira (14), segundo o Ministério da Economia, mais de dois milhões de trabalhadores no País ainda não haviam feito o resgate do benefício, que varia de R$ 84 a R$ 998.
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O abono é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada. No caso de servidores públicos, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao benefício?
Tem direito ao abono salarial todo trabalhador:
- Inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Que tenha trabalhado com registro formal por no mínimo 30 dias em 2017 (ano-calendário de referência);
- Que tenha recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos, em média;
- Cujos dados pessoais tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao governo federal.
As domésticas, no entanto, não têm direito ao benefício. O abono PIS/Pasep
é restrito aos trabalhadores da iniciativa privada que sejam contratados por pessoa jurídica. A categoria, em geral, é contratada por pessoa física.
Além disso, se um trabalhador qualquer recebeu comissão ou horas extras e, com isso, sua renda mensal ultrapassou dois salários mínimos, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira seja menor).
Herdeiros
Herdeiros também têm direito ao abono PIS/Pasep. No caso de falecimento do participante, a consulta de disponibilidade do abono pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem a morte do trabalhador, como a certidão de óbito, e a condição de beneficiário legal.
Como saber se tenho direito?
Para descobrir se tem direito a receber qualquer valor do PIS, o trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.
No caso do Pasep, é possível fazer a consulta do valor a receber pela central de atendimento do Banco do Brasil nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Para obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Como é feito o depósito?
A Caixa faz o depósito automático para os trabalhadores titulares de conta individual no banco, com saldo acima de um real e movimentação de recursos. Para os não correntistas, o dinheiro pode ser retirado diretamente no caixa, com um documento de identificação.
Se o trabalhador tem o Cartão do Cidadão e uma senha cadastrada, basta procurar uma casa lotérica, um correspondente Caixa Aqui ou um terminal de autoatendimento do banco.
O Pasep pode ser retirado no BB, mediante a apresentação de um documento oficial com foto.
Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. Depois disso, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Valores a receber
A quantia destinada a cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2017). Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo (R$ 998). Quem atuou por apenas 30 dias pode sacar R$ 84, o equivalente a 1/12 do piso nacional.
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Veja abaixo o total a sacar de acordo com o período trabalhado:
1 mês de trabalho - R$ 84
2 meses de trabalho - R$ 167
3 meses de trabalho - R$ 250
4 meses de trabalho - R$ 333
5 meses de trabalho - R$ 416
6 meses de trabalho - R$ 499
7 meses de trabalho - R$ 583
8 meses de trabalho - R$ 666
9 meses de trabalho - R$ 749
10 meses de trabalho - R$ 832
11 meses de trabalho - R$ 915
12 meses de trabalho - R$ 998