Brasil Econômico

Jair Bolsonaro em avião
Alan Santos/Presidência da República
"Se quer levar mais de quilos, pague, pô", disse Bolsonaro sobre despacho de bagagens em voos domésticos

Um dia após vetar a proibição para que companhias aéreas cobrem pelo despacho de bagagens, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) justificou a decisão afirmando, nesta terça-feira (18), que "empresas menores alegavam que seria um empecilho" à operação no país e disse que não pretende enviar outra medida ao Congresso para restringir a cobrança apenas para as chamadas "low cost", de baixo custo.

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Segundo o presidente, foram justamente estas empresas que queriam, para poder se estabelecer no Brasil e "ajudar na concorrência", que esse dispositivo fosse vetado. A medida havia sido inserida por parlamentares na Medida Provisória 863, que derrubou a restrição de capital estrangeiro no setor aéreo. Na segunda, a assessoria da Presidência informou que o veto "se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".

Na sua explicação a jornalistas, depois de participar de uma cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio do Planalto, Bolsonaro mencionou a própria experiência como passageiro e disse que "pagava pelos outros", já que viajava sem mala.

"Você faz as contas... Eu fiz uma conta pra um avião para 200 pessoas, 20 quilos a mais para cada um. É um gasto a mais. Então, o que acontece: eu sempre viajei sem mala no avião. Então, eu estaria, eu estava pagando pelos outros", declarou o presidente.

Para Bolsonaro, "o grande problema que nós temos" é a variação do valor das passagens no mesmo voo. No exemplo citado por ele, o de uma viagem de Brasília ao Rio, uma pessoa paga R$ 500 e a outra R$ 1.500, uma diferença de R$ 1.000 pela mesma viagem.

"A bagagem ali, um delta x (variação) a mais, até 10 quilos, tá liberado. Com todo o respeito, quer fazer uma viagem vai levar mais de 10 quilos, eu acho que... se quer levar mais de 10 quilos, pague, pô, sem problema nenhum", reforçou.

No primeiro momento, Bolsonaro havia dito que não vetaria a proibição já que que o fim da franquia de bagagens não havia resultado numa queda nos preços das passagens . No entanto, depois de receber uma série de pareceres de órgãos responsáveis pelo setor em favor da cobrança, o presidente disse que acataria o entendimento da área técnica.

Os pareceres afirmavam que o fim da franquia de bagagens é importante porque abre o mercado brasileiro, altamente concentrado, para empresas low cost, que cobram por esse tipo de serviço.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi o primeiro a fazer o  alerta em ofício encaminhado à Casa Civil. De acordo com o documento elaborado pela Secretaria de Aviação Civil, a alta não foi generalizada e ocorreu, principalmente nas rotas onde não existe concorrência, operadas por Azul e Avianca. Nos trechos ofertados  por Gol e Latam, as tarifas caíram. 

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Desde 2017, quando a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começou a valer, as empresas aéreas nacionais podem cobrar pelo despacho de bagagens .   

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