A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao Executivo, após acordo com a oposição e partidos do centrão. Em troca da liberação, o governo cedeu e concordou em liberar, dentre outras coisas, recursos contingenciados de universidades federais.
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Para votar o crédito sem obstrução da oposição e do centrão, o governo cedeu e concordou em liberar R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, descontingenciar R$ 1 bilhão de universidades federais , destinar R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas do CNPQ vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
A deputada e líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu que o Planalto demonstrou "sensibilidade" para atender às demandas dos parlamentares e, assim, conseguiu aprovar o crédito extra . De acordo com ela, os recursos deverão ser destinados por meio de edição de portarias e remanejamentos de outras áreas.
A CMO, formada por 31 deputados e 11 senadores, faz com que o projeto siga agora para o plenário do Congresso, onde são necessários votos favoráveis da maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta terça-feira.
A aprovação do parecer de Hildo Rocha, no entanto, não foi unânime na Comissão, já que PT e PCdoB manifestaram apoio a um voto em separado apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha autorização de R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões.
O relator fez uma alteração no parecer, acrescentando R$ 80 milhões do valor para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No texto original, o programa ficaria com R$ 1,828 bilhão.
De acordo com o Tesouro Nacional, o valor solicitado se refere às despesas previstas na lei orçamentária deste ano e não haveria como o Congresso aprovar um crédito suplementar menor do que esse montante.
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O governo argumenta que, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) param neste mês e do Bolsa Família, em setembro. A aprovação de um crédito extra é a única exceção garantida pela Constituição para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa um crime de responsabilidade, passível de impeachment.