Um antigo e sábio ditado diz que nunca devemos colocar todos os ovos na mesma cesta — isso porque, se a cesta cai, perde-se tudo. No campo da sensata e necessária política econômica liberal, esse provérbio, obviamente tratado com a terminologia técnica, jamais deixou de valer. Assim, diante da profunda crise em que o Brasil está mergulhado, o governo federal, acertadamente, já se move para aplicá-lo.
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Traduzamos ovos por esperança na recuperação da economia e teremos o seguinte: não dá para depositar toda a fé e toda a expectativa na reforma da Previdência . Ela é importante, é urgente, é vital, é imprescindível. Antecipando-se, no entanto, ao compasso de espera para a sua aprovação, a equipe econômica prepara um pacote de medidas para fazer o País deslanchar e olhar a crise pelo retrovisor — e, ainda que algumas delas se mostrem tímidas diante do abismo que vislumbramos, nem por isso deixam de ser importantes.
Professores de economia costumam brincar que, na disciplina que lecionam, faz-se até o impossível mas milagre, não. Para o Brasil de hoje, esse impossível já será um começo promissor se tirar a indústria da paralisia em que se encontra e aquecer o comércio e os serviços.
Algumas medidas de efeito imediato foram decretadas pelo governo, outras dependem do Congresso, principalmente as de natureza tributária . Falta, de qualquer forma, uma ação mais integrada e orientada que aponte para a prosperidade.
Está na hora de reduzir o que se convencionou denominar Custo Brasil, o conjunto de obstáculos estruturais, econômicos e burocráticos que emperram nossas atividades produtivas e desestimulam o empreendedorismo. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro falou, enigmaticamente, que um tsunami estava por nos atingir . No momento não há o menor indício de qualquer ciclo milagroso de crescimento, assim como não existe sinal de furacão inflacionário. Vive-se, no entanto, uma certeza: a economia brasileira desidrata. O Boletim Focus, do Banco Central, derrubou pela décima primeira vez consecutiva a previsão de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), que ficou em 1,45%. Em janeiro, quando o novo governo assumiu, era de 2,5%. Vê-se uma queda, portanto, de 42%.
Liberdade econômica
No curto prazo, só na ressaca da greve dos caminhoneiros e da alta dos juros nos EUA, no ano passado, houve uma expectativa tão negativa. Já um relatório da agência de classificação Standard & Poor’s considerou o risco político brasileiro alto para os bancos, caso a Reforma da Previdência não avance no Congresso. O perigo estaria na desvalorização do real e na fuga de capitais. No primeiro trimestre foi registrada uma retração de 0,68% do PIB, na comparação com o período anterior, aponta o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR), do Banco Central.
Diante de uma semana pessimista, o ministro da Economia, Paulo Guedes , declarou que a economia “está no fundo do poço” e que a solução mora nas mãos dos parlamentares. O aplicado e competente filho da Escola Liberal de Chicago, obstinado pelo acerto, segue investindo em duas frentes. De um lado, a reforma na Previdência domina a relação entre os poderes Executivo e Legislativo. E, de outro, o Ministério da Economia prepara os detalhes operacionais dos pacotões para destravar o Brasil.
Anunciada no aniversário de cem dias de governo, a primeira leva de medidas formou o Simplifica, com 50 iniciativas de desburocratização. Sopro de alento para o Brasil! O número é meramente cabalístico e, se levado ao pé da letra, facilmente pode conter mais de uma centena de mudanças. É muito boa a promessa de liberdade econômica na forma de eliminação da necessidade de certidões e simplificações na vida das empresas, principalmente as pequenas, micros e até startups.
Também vieram providências para facilitar a procura de empregos com o uso de inteligência artificial e um impulso à digitalização de cerca de 300 mil empresas. Com mais impacto direto no universo dos negócios, a nova política de preços mínimos na agropecuária, as antecipações de pagamentos no mercado financeiro para quem prestar serviços a órgãos públicos, a retirada de barreiras, a unificação de impostos e a eliminação gradual de desonerações para setores consolidados são outras iniciativas que prometem trazer respostas mais imediatas.
É preciso ter claro que não se trata de nada parecido com a reapresentação da batida política dos “campeões nacionais” de Lula e Dilma, mediante empréstimos gordos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tentar novos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs), como fizeram os petistas, também é impossível por pura falta de recursos em caixa.
Mas há uma necessidade de facilitar a vida de quem emprega em larga escala, como a construção civil, que perdeu 288 mil postos no primeiro trimestre, em relação ao período anterior. O número é preocupante, mas é fruto de sazonalidade. O nível de desemprego no País segue parecido com o de 2018 , aponta a última pesquisa Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que é mesmo estarrecedor são os 65,3 milhões de brasileiros em idade ativa que não conseguem e nem buscam emprego. É um contingente tão grande que a criação de 1,6 milhão de vagas, em relação ao início do ano passado, simplesmente é deixada de lado pela amplitude do cenário.
A aposta de Paulo Guedes é que a partir de julho, quando as reformas que dependem do Congresso forem aprovadas, a economia volte a andar: “Nós vamos escapar.” O que se faz inevitável é a cura de um mal com a prescrição de remédio amargo. Mais fácil e menos inteligente seria apenas voltar a “imprimir moeda”, como o Brasil fez nos tempos de José Sarney, com graves consequências.
Notório por precisar de um “Posto Ipiranga” no campo da economia, nem mesmo Bolsonaro deseja isso, já que criaria inflação e ampliaria ainda mais o déficit público. A analisar o que já foi apresentado, o economista da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) André Ribeiro afirmou que a política fiscal caminha para se tornar mais justa e linear, o que será positivo. Ainda que haja uma diferenciação para os pequenos negócios, existem latentes desigualdades entre os segmentos da economia, frisa Ribeiro, citando que a indústria brasileira é prejudicada, pois representa 12% do PIB (R$ 816 bilhões) e é responsável por 30% da arrecadação.
“Um dos objetivos da reforma Tributária tem de ser a distribuição dessa carga”, diz ele. Outro ponto é a desburocratização. O Banco Mundial aponta que o setor privado brasileiro é o que mais gasta tempo no recolhimento de impostos. São 2,2 mil horas por ano calculando o que é preciso pagar ao governo, contra uma média mundial de 300 horas. Não se trata só da carga tributária, mas de sua complexidade, com impostos em cascatas e regimes tributários diferentes em cada estado. “São horas de trabalho que poderiam ser usadas para outras coisas”, diz Ribeiro.
Os riscos dessa mudança tributária preocupam o economista Altamiro Carvalho, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio). Apesar de bem-vinda, a unificação de tributos federais, como PIS, Confins e IPI, todos da esfera federal, pode gerar assimetrias causadas por “minúcias intersetoriais”, como cobrança de IOF para a indústria ou IPI para o setor financeiro.
Parece absurdo mas, se ocorrer, as empresas terão de pagar primeiro e resolver depois, como sempre foi, pois ainda não deu tempo de Guedes e sua equipe dominarem com total maestria o cipoal tributário brasileiro. Tanto a Fiesp quanto a Fecomércio acham que ainda faltam detalhes para as desonerações, já que alguns setores, como o automobilístico, há muito atingiram a maturidade e não precisam mais de privilégios. “Só que tudo precisa ser feito de modo gradual, sem criar colapsos”, diz Carvalho.
Impactos mínimos
Para facilitar a vida do empresariado e promover modernizações, foram zeradas até o final de 2020 as tarifas de importação de máquinas e equipamentos industriais, assim como itens de informática e telecomunicações que não são fabricados por aqui. Tais itens tinham alíquotas entre 12% e 18%. É uma forma de incentivar quem pretendia investir, mas estava esperando um cenário mais favorável. Nessa mesma toada, o ministro da Economia afirmou para analistas do BNDES, no Rio de Janeiro, que será feito um corte médio e escalonado de 10% nas tarifas de importação nos próximos quatro anos para abrir o País a produtos estrangeiros. Para não prejudicar a já fraca competitividade das empresas nacionais, a intenção é fazer uma abertura exponencial. “Com 1% no primeiro ano, o dobro no segundo e o triplo no terceiro”, disse Guedes.
Está claro para quem acompanha de perto que as reformas propostas pelo ministro e equipe não são cosméticas, mas ainda não teriam força para alavancar por si a nossa combalida economia, principalmente no varejo e nos serviços, setores que mais empregam mão de obra não especializada. “O impacto no curto e médio prazo será mínimo”, declarou o coordenador do Núcleo de Pesquisas do Varejo da Retail2G0, Gerson Galli. A evidência concreta estaria na Reforma Trabalhista promovida por Michel Temer, em 2017. Dos seis milhões de empregos previstos, apenas um milhão de vagas viraram realidade. Só que não há outra opção à vista. Em 2019, a única região que deve registrar crescimento é a Norte, a menos populosa e industrializada. A expectativa é de 3,2% do PIB, impulsionada pela mineração, agropecuária e Zona Franca de Manaus. É bom. Mas é pouco.
Por isso, o economista Maílson da Nóbrega, fundador da Tendências Consultoria e ex-ministro da Economia de José Sarney entre 1988 e 1990 (alguns dos piores anos da hiperinflação), alerta para a manutenção do foco na Previdência , que precisará ser bem negociada para não acabar retalhada no Congresso. “Os decretos são bons, mas não resolvem problemas estruturais, como produtividade, que é afetada pela logística ruim”, diz ele. Quando chegar a hora de mexer nos tributos, Maílson crê que será preciso uma solução ampla, alterando as 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ex-ministro defende a criação de algo nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado nos países da União Europeia e mais adequado a uma economia voltada para os serviços. Tributos e contribuições como PIS/Cofins, ISS e IPI seriam unificados. Por mais que pareça complicado, a saída para Nóbrega seria mudar tudo de uma vez e ir negociando com os governadores e empresários. O mesmo valeria para o Simples, que precisa ser reescalonado, assim como o recolhimento de imposto de renda em folha de pagamento, que hoje funciona de modo desvirtuado, e os impostos encachoeirados sobre o consumo, que fazem com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais que os ricos. Algo que pouca gente se dá ao trabalho de perceber. Independentemente das escolhas pontuais, todos os cálculos e manobras que o governo executa nesse momento são para vender confiança aos investidores internacionais — mesmo diante das derrapadas verbais do presidente.
Se houver sucesso, o País poderá melhorar sua produtividade — o que exigirá investimentos em infraestrutura. O resultado será a criação de empregos, o que permitirá a geração de excedentes de capital por parte das grandes empresas, aliviando nosso histórico baixo nível de poupança (menos de 15% do PIB), o que sempre nos tornou dependentes dos humores alheios. Eis uma noção básica de economia que se mostra de execução difícil e complexa, mas não impossível.
Mesmo se as reformas saírem, mas não funcionarem de imediato, as coisas não terão como se manter fora de curso por demasiado tempo. Criar um terreno propício aos negócios será um legado fundamental. O melhor exemplo vem de Fernando Collor que, mesmo escorraçado da Presidência por escândalos e recessão, deixou de herança uma certa abertura de mercado. Algumas daquelas barreiras faziam de nossos carros verdadeiras “carroças”, como bradava o ex-presidente. Ainda pagamos uma alta carga tributária, mas hoje temos mais capacidade de geração de divisas. Algo que poderemos fazer ainda melhor. É só não atravancarmos o progresso.