O enxugamento de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho anunciadas nesta segunda-feira (13) pelo governo pode acabar pesando nos cofres públicos. Especialistas reconhecem a necessidade de atualizar a regulamentação, mas apontam que um corte do tamanho previsto pelo presidente Jair Bolsonaro pode acabar gerando ainda mais acidentes de trabalho e, consequentemente, mais custos previdenciários.
Só em janeiro deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou benefícios acidentários a mais de 800 mil segurados, gerando uma despesa de aproximadamente R$ 930 milhões naquele mês. Em todo o ano de 2018, o órgão gastou R$ 11,8 bilhões com esses pagamento em decorrência de acidentes de trabalho .
Com o grande valor gasto em aposentadorias por invalidez, pensões por morte, auxílios-doença e auxílios suplementares, o Ministério da Economia prometeu rever todas as Normas Regulamentadoras (NRs) do País. Apesar disso, a medida pode não ser tão benéfica aos gastos públicos .
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Para o professor de Direito do Trabalho do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ), Leandro Antunes, rever as normas e adequá-las à realidade é positivo, mas é preciso que haja um estudo minucioso do que efetivamente pode ser cortado. "O problema é saber se as regras vão ser atualizadas pensando na segurança ou se algumas situações vão ser cortadas da norma só para enxugar. A NR-12 é realmente muito grande, são mais de 150 itens, fora os anexos, e cortar a 90% vai reduzir a pouquíssimos pontos."
Ele também pontua que a última mudança nas regras foi feita há poucos meses. "Essa norma é de 1978, mas já passou por diversas atualizações, inclusive em dezembro do ano passado. Será que as relações de trabalho mudaram tanto nesse período a ponto de retirarem 90% das regras? Não adianta querer reduzir de forma abrupta. É preciso que haja um estudo", avalia.
Segundo Antunes, tão importante quanto atualizar as normas é fazer com que as regras de segurança no trabalho sejam cumpridas. "Acho que a preocupação maior neste momento não é só atualizar as normas, mas, sim, materializar a forma de cumprimento dessas regras. A gente passa por um momento muito complicado em relação à fiscalização", alerta.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante afirma que o Brasil é hoje o quarto país no mundo com mais acidentes de trabalho, e ressalta a importância de ser feita uma modernização das normas, com foco na segurança do trabalhador.
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"A Previdência já tem um gasto absurdo com benefícios por incapacidade acidentários. É positivo que haja essa modernização, mas essa é uma questão que tem que ser analisada de forma técnica, que traga resultados. Atualmente, as normas são ultrapassadas e não protegem eficazmente os trabalhadores, mas também falta fiscalização e investimentos em segurança no trabalho ', ressalta.