O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda (13) que o governo vai fazer, ainda este ano, ajustes em nove das 37 Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho em vigor. Em um vídeo divulgado em uma rede social, Marinho afirmou que serão modernizadas as NRs 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.
"[Essas normas] tratam diretamente da insalubridade, da periculosidade , da construção civil, do trabalho a céu aberto, enfim, ações que impactam diretamente a economia nos mais diversos setores da nossa indústria, do nosso comércio, do nosso serviço", afirmou.
Marinho reforçou que o governo vai começar o processo de modernização pela NR 12, que trata da instalação de máquinas e equipamentos em diversos segmentos da economia. Ele deu como exemplo um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, normalmente gasta o dobro do que pagou pelo equipamento para instalá-lo no Brasil, o que encarece e dificulta a produtividade e a competitividade da empresa.
"O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para os conjuntos dos trabalhadores brasileiros, como disse, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador", argumentou.
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Rogério Marinho ainda explicou que esse trabalho de modernização abrange a customização, a desburocratização e a simplificação das normas regulamentadoras. Ele destacou que, dentro das 37 NRs que existem, há 6.800 linhas distintas de atuação, passíveis de multas por parte dos fiscais do trabalho. "Essas normas afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico e impactam diretamente na produtividade das nossas empresas", completou o secretário.