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Nesta quarta-feira, após o projeto ser aprovado na CCJ, líderes partidários articulam alterar o texto para que alterações da reforma só afetem a União

 CCJ da Câmara
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Projeto da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta terça-feira na CCJ da Câmara

No dia em que partidos do Centrão ameaçam tirar estados da reforma da Previdência , a equipe econômica divulgou um estudo que prevê que a medida traria economia bilionária para os entes. De acordo com as projeções, os governos locais deixariam de gastar R$ 350,6 bilhões nos próximos dez anos se adotarem as mudanças nas regras em análise pelo Congresso. 

A estimativa havia sido antecipada pelo GLOBO no fim de março. Na ocasião, a projeção era de economia de R$ 330 bilhões, um pouco menor que o número divulgado nesta quarta-feira porque o levantamento preliminar ainda não incluía o Distrito Federal.

A reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso prevê que todas as mudanças previstas na proposta sejam válidas imediatamente para estados e municípios. Nesta quarta-feira, após o projeto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), líderes partidários articulam alterar o texto para que as alterações só afetem a União. Eles argumentam que teriam todo o ônus político de aprovar medidas impopulares junto a servidores.

De acordo com o estudo, a maior parte do impacto fiscal esperado para estados viria da mudança de regras nas aposentadorias de servidores civis, que gerariam economia de R$ 299,02 bilhões, 85% do total. Os outros R$ 51,64 bilhões poupados seriam resultado das alterações nos regimes dos policiais militares e bombeiros.

Como mostrou a reportagem do GLOBO, a economia é consequência das novas regras de cálculos para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição ( PEC ) da Previdência, que será agora analisada na Comissão Especial, onde deve ser alterada.

No Rio, a economia esperada é de R$ 32,01 bilhões, pouco menos de 10% do total. Maior economia do país, São Paulo será o estado onde o impacto fiscal será maior, de R$ 59,06 bilhões, sempre em dez anos. O governo estima, para a União, que a reforma da Previdência resultaria em uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 1 trilhão, mas analistas já esperam que esse valor não será atingido por causa da esperada desidratação que o texto deve sofrer a partir de agora.

Em comunicado, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirma que, com a economia esperada, seria possível que alguns governos locais consigam sanar seus déficits previdenciários. No ano passado, só quatro estados fecharam com saldo previdenciário positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais registraram déficit que, somado, chegava a R$ 90 bilhões anuais.