Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade
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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo contra Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander para apurar uma possível discriminação dessas instituições ao Nubank. Segundo as investigações, os bancos estariam dificultando o acesso da fintech aos serviços de débito automático. 

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As evidências são resultado de uma investigação iniciada em março do ano passado. O Nubank , que é um emissor de cartões de crédito, tentou firmar parcerias com os bancos para permitir que seus clientes pagassem as faturas do cartão por meio do débito automático. No entanto, alegou ter sido discriminada porque os concorrentes cobraram tarifas para dificultar o acesso ao serviço.

Os valores cobrados variavam de R$ 2,90 a R$ 10. A tarifa mais alta foi cobrada pela Caixa, que, segundo relato do Nubank ao Cade , teria explicitado por escrito o motivo da cobrança, afirmando que “o produto precisa ser precificado, pois trata-se de um ‘concorrente’ com produtos da Caixa”.

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O inquérito apurou ainda que as instituições dificultaram o uso do serviço de extrato intraday (modalidade de extrato bancário que identifica o depositante ou remetente de recursos para uma determinada conta corrente). A Superintendência concluiu, no entanto, que não há elementos que indiquem existência de prática anticompetitiva nesse caso.

Com a instauração do processo administrativo, os quatro bancos acusados serão notificados para apresentar defesa. Após esse trâmite, a Superintendência opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

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Procurada, a Caixa afirmou que “presta o serviço de débito automático às instituições financeiras e de pagamento em estrita consonância com normas do sistema financeiro”. O Banco do Brasil informou que “prestou todas as informações solicitadas pelo Cade e continua à disposição do órgão para qualquer novo esclarecimento”. O Santander informou que não iria comentar porque ainda não foi notificado. O Bradesco ainda não retornou o pedido de comentário.

Já o Nubank emitiu a seguinte nota: “No Nubank, acreditamos que ter um mercado livre e competitivo garante que as pessoas tenham a liberdade de escolher os melhores serviços para elas, independentemente de qualquer restrição que o mercado imponha. Por isso, confiamos que as autoridades reguladoras continuarão a proteger e a estimular a competitividade no setor, garantindo que novos entrantes continuarão a ter espaço para inovar e oferecer mais e melhores opções para as pessoas.”

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