O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que muda as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com o objetivo de ampliar o número de assistidos. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
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A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje, são atendidas pessoas que consomem até 220 kW/hora por mês. No projeto aprovado, o valor máximo de consumo sobe para 250 kW/hora.
O texto também altera os percentuais de desconto por faixa de consumo (até 250 kW/hora). O maior desconto, aplicado a quem consome até 50 kW/hora, sobe de 65% para 70% ; o menor, para quem consome entre 151 kW/hora e 250 kW/hora, vai de 10% para 20%.
O relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Otto Alencar (PSD), diz, em seu parecer, que "a alteração proposta representa um aumento anual de R$ 780 milhões na transferência de renda entre consumidores".
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"Trata-se de subsídio de impacto relativamente pequeno quando comparado com as receitas globais da indústria da eletricidade, que arrecada mais de R$ 100 bilhões. Portanto, o impacto que a ampliação da Tarifa Social terá sobre as tarifas é mínimo, mormente se comparado com o enorme benefício que trará", argumentou.