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Reembolsos se referem às despesas da União com pensões por acidentes de trabalho, especialmente após tragédias como as de Mariana e Brumadinho

andré luiz de almeida mendonça
Antonio Cruz/Agência Brasil
Decisão da AGU, comandada por André Luiz de Almeida Mendonça, visa acelerar a entrada de recursos nos cofres do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos nas chamadas ações regressivas previdenciárias, em que a União cobra o reembolso das despesas causadas por acidentes de trabalho. Com as novas regras, em vigor desde a última sexta-feira (5), o objetivo é acelerar a entrada desses recursos nos cofres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

A regulamentação já está valendo e pode ser aplicada, por exemplo, ao processo em que o INSS pede R$ 6,5 milhões a Samarco referente aos gastos com pensões por morte após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), há pouco mais de três anos. A tragédia de Brumadinho , segundo a AGU, também poderá ser enquadrado nas novas regras.

Outra novidade é que as empresas agora poderão fazer acordos com a AGU antes mesmo de o caso ir parar na Justiça – e quanto mais cedo isso acontecer, maior será o desconto. As novas regras preveem uma dedução de até 20% nos valores vencidos para acordos celebrados antes do ajuizamento da ação e de 25% para os que ainda vão vencer.

O menor desconto , segundo a regulamentação, é dado quando o acordo entre a União e a empresa é firmado antes do julgamento do processo pela segunda instância da Justiça: 10% em parcelas que ainda não venceram e 5% nos valores vencidos.

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A medida também busca reduzir o litígio em torno da questão. Segundo dados da AGU, desde 2010 foram apresentadas 1.130 ações desse tipo na Justiça. A expectativa do governo é que esses processos, quando finalizados, obriguem as empresas a transferir mais de R$ 500 milhões aos cofres do INSS