Tamanho do texto

Ministro da Economia fez afirmação durante participação em debate sobre os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro na cidade de Brasília

Ministro Economia Paulo Guedes
Alan Santos/PR
Em evento, Guedes voltou a afirmar que não tem dúvidas de que a reforma será aprovada

“Uma reforma [da Previdência Social] será aprovada. Eu não tenho dúvidas”. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou em Brasília, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um debate sobre os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro.

Durante o evento “E agora, Brasil?”, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, Paulo Guedes afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 6/19 vai gerar “mobilização pelos estados e pelos municípios” que estão “quebrados”, com dificuldades nas contas públicas, entre outras razões, por causa de gastos obrigatórios, como o pagamento do funcionalismo na ativa e aposentados.

O ministro considera o descontrole do gasto público como principal vilão da economia brasileira, após a retomada da democracia (1985), e que os déficits geraram problemas de alta de juros e de impostos. “O governo gasta muito e gasta mal”. Segundo ele, “todo ano tem uma crise fiscal que não acaba”.

Leia também: Alta das commodities e espera pela Previdência puxam Bolsa para cima

De acordo com ele, a Previdência Social é o principal item de despesa do Orçamento federal e gera desigualdades entre quem está segurado, e entre esses e quem não está segurado. ”É uma fábrica de privilégios”, apontou. O ministro defende a aprovação da proposta enviada pelo governo na íntegra, “ela vai em cima de quem ganha mais”, e repetiu que a medida permitirá economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e viabilizará e a transição do atual sistema para novo modelo.

Articulação política

O presidente da Câmara dos Deputados também defendeu a PEC e assinalou que “para a política a reforma [da Previdência] é o coração da recuperação”. Em sua opinião, “sem a reforma, vamos para um caminho tenebroso da nossa democracia e da nossa economia”.

Maia fez questão de lembrar sua disposição de ver a medida aprovada e lembrou que votou e articulou no passado a aprovação de medidas de controle de gastos no governo de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Ele, no entanto, negou a possibilidade de retomar a articulação pela votação da reforma. “Não tenho condições de ser articulador político. Perdi o papel porque fui mal interpretado”.

O presidente da Câmara se dispôs a colocar a reforma em votação quando o governo quiser, mas não garantiu aprovação. Ele acha que “a data é irrelevante. Relevante é a economia”.

Outras medidas

Paulo Guedes espera que o BNDES devolva este ano R$ 126 bilhões tomados de empréstimo do Tesouro Nacional durante o governo Dilma. “Vamos despedalar o BNDES”, prometeu. Além desses recursos, o ministro da Economia acredita que também poderá recuperar R$ 80 bilhões emprestados pelo Tesouro ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica com a venda de ativos de dois bancos, e possa obter outros R$ 80 bilhões com privatização de empresas estatais. Os recursos poderão viabilizar eliminação do déficit primário este ano.

Leia também: Relator na CCJ defende proposta de Bolsonaro e diz que reforma é necessária

Guedes defendeu melhor repartição de recursos arrecadados entre o governo federal e os governos estaduais e prefeituras, inclusive que 70% do pagamento a receber (de cessão onerosa da exploração do pré-sal) da Petrobras seja destinado aos estados e municípios. Rodrigo Maia assinalou que a medida indicada pelo ministro depende de emenda constitucional.

Maia e Guedes ainda defenderam a retomada da reforma tributária. O presidente da Câmara lembrou que a proposta tratada em comissão especial da Casa na legislatura passada e o ministro da Economia disse querer “sinalizar com simplificação [para empresas e contribuintes]. “PIS e Contribuição do lucro líquido em um negócio só. Dar uma enxugada, diminuir e caminhar para redução de alíquotas”.