Guedes vai à CCJ na quarta; comissão deve votar parecer da Previdência dia 17

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparecerá à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (3) para uma audiência pública que discutirá a reforma da Previdência. 

O ministro tinha sido convidado para compor uma reunião com os parlamentares na última terça-feira (26), mas cancelou sua partipação após rumores de que o encontro seria boicotado por partidos contrários à nova Previdência .

A decisão de Guedes  culminou em um desgaste em torno da tramitação do projeto de reforma. O ministro  quase foi convocado a ir à CCJ (o que significaria que ele seria obrigado a comparecer ao encontr) e, com auxílio de outros fatores que impacaram o andamento da nova Previdência , o dólar atingiu R$ 4 , seu maior valor de venda desde outubro do ano passado.

Para acalmar os ânimos, na quinta-feira (28), o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) anunciou o nome do relator da reforma da Previdência na comissão, o deputato federal Marcelo Freitas (PSL-MG).

Na data, o ministro -chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também aproveitou a escolha para deixar o cenário em torno da reforma mais calmo. "Era importante que fosse um nome do PSL, traz tranquilidade ao país", afirmou. "O Brasil pode ficar tranquilo, a CCJ está na mão de alguém preparado, seguro, que tem alma verde-amarela que é o que a gente precisa", completou.

Marcelo Freitas declarou que entregará seu parecer da proposta até o dia 9 de abril. "Nós temos total possibilidade de apresentar o relatório antes. Mas para não suprimir nenhuma etapa, o regimento interno será rigorosamente cumprido", disse. Ele afirmou que será importante escutar o que Guedes tem a dizer na reunião de quarta-feira (3). "Dos debates podem surgir algumas sugestões e essa questões serão levadas em consideração no relatório também."

Segundo Francischini, o parecer de Freitas sobre a nova Previdência será votado no dia 17 de abril.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Depois de entregue ao Congresso Nacional, o que aconteceu no dia 20 de fevereiro , a Proposta de Emenda Consitucional (PEC) da reforma é enviada para a Câmara dos Deputados.

Ali, é analisada e votada pela CCJ, que confere se o texto possui os critérios técnicos para ser votado, e depois passa por uma comissão especial, que estuda o teor da proposta. A PEC, então, vai a plenário e deve ser votada duas vezes, conseguindo, no mínimo, 308 votos (3/5 dos deputados) favoráveis em cada uma das votações.

Caso consiga o número de votos necessários, a proposta é entregue para o Senado Federal, onde também é analisada pela CCJ e vai a novo plenário, no qual precisa ser votada novamente em dois turnos, conseguindo 49 votos a favor (3/5 dos parlamentares) em cada votação.

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Nessa última votação, o Senado decide se aprova o texto de reforma da Previdência sem alterações, fazendo com que a PEC passe a valer, ou se altera o texto. No último caso, o projeto volta para a Câmara para ser votado novamente.