A Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começa a analisar nesta terça-feira (26) a proposta de reforma da Previdência, sem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, primeiro convidado especial para as discussões. A desistência aconteceu após um aviso de aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a audiência seria boicotada por líderes de partidos independentes ao do governo.
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Ainda sem definição do relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 está parada no Congresso desde 20 de fevereiro, completando 34 dias nesta terça-feira, e Paulo Guedes era esperado para iniciar o caminho para aprovação do texto. Segundo nota oficial do Ministério da Economia, "A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator". Confira aqui o processo de tramitação da reforma da Previdência .
Entre desencontros e recuos, o governo segue enxergando a nova Previdência como prioridade, mas, com o passar do tempo, atritos criam um clima menos otimista para iniciar os debates sobre um tema tão importante. A tendência, inclusive, é que a CCJ espere um momento menos turbulento para definir a relatoria do texto e inciar, efetivamente, o processo de votação. A confirmação da desistência de Guedes pode indicar um novo problema interno, que pode afetar todo o processo e causar desgaste.
Na última semana, as desavenças foram entre Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, e a família e o governo de Jair Bolsonaro . Tudo começou quando, Maia, um dos principais articuladores da reforma da Previdência no Congresso, foi criticado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, em uma publicação nas redes sociais, durante a semana.
Na publicação em questão, Carlos comentou um outro embate, entre Maia e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Maia e Moro divergem em relação a votação do pacote anticrime apresentado pelo ministro e Carlos se posicionou ao lado do ex-juiz, criticando a decisão do deputado de priorizar a Previdência em detrimento do pacote.
A decisão de Maia , no entanto, era em respeito a uma combinação feita com o próprio presidente da República. Jair Bolsonaro havia solicitado a Maia que priorizasse tramitação da reforma da Previdência sobre qualquer outro tema. No entanto, diante das críticas do filho de Bolsonaro, o presidente da Câmara se irritou, e afirmou que deixaria de negociar pelo governo, apesar de seguir defendendo a reforma. A discussão incluiu o presidente da República, que cutucou o líder da Câmara dando a entender que este não queria deixar a "velha política".
O cenário é menos positivo do que fora no início do mandato de Bolsonaro, e, segundo o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB), o governo não tem "nem 50 votos" para aprovar a reforma.
Ele disse ainda que “O presidente parece não querer aprová-la. Como deputado, sempre votou contra todas as propostas de reforma. Como candidato, a criticou. Agora, como presidente, joga a responsabilidade no Parlamento. O Rodrigo [Maia] está sendo muito proativo. O problema é que o governo não se ajuda. Ele constrói e o governo, do outro lado da rua, desconstrói. Nós não podemos negar a política. Ao negar, corremos o risco de voltarmos ao momento que o Brasil já teve e que não é bom: momentos autoritários.”
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É em meio às incertezas que se inicia, efetivamente, o processo de tramitação da reforma que baseia todo o plano econômico. A presença de Guedes na CCJ poderia ser uma demonstração de que o tema segue sendo prioridade, e, apesar da dificuldade em construir a base, poderia ser possível aprová-la na Câmara e no Senado. A desistência, em contrapartida, sinaliza para possíveis novos desafios ao governo. Nesta manhã, o ministro se encontrou com governadores para tratar da reforma.
Após Paulo Guedes cancelar, oposição cobrou presença do ministro
Após Paulo Guedes confirmar que não iria à CCJ após ter assegurado sua presença no dia de início dos debates, o ministro foi criticado. Parlamentares cogitam, inclusive, chamá-lo para novo debate na Câmara. A deputada Maria do Rosario (PT-RS) fala que, se forem enviados prepostos pelo Ministério da Economia, eles "sairão corridos da Câmara". Confira algumas reações no Twitter:
Os técnicos irão esclarecer pontos da PEC 06/2019, nesta terça-feira, 26 de março. A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator.
— Ministério da Economia (@MinEconomia) 26 de março de 2019
Se Paulo Guedes não vier como convidado à CCJ hoje pela tarde, o ministro será convocado pelo colegiado para amanhã. Não fugirá do debate sobre a Reforma.
— Jandira Feghali (@jandira_feghali) 26 de março de 2019
Com nossa articulação, Paulo Guedes foi convidado para falar sobre a Reforma da Previdência e decidiu FALTAR à CCJ nesta terça. Fugiu do debate. O ministro pode ir se preparando: já estamos recolhendo as assinaturas para convocá-lo para a sessão de amanhã. pic.twitter.com/R7GzKhnrZq
— Alessandro Molon (@alessandromolon) 26 de março de 2019
Na última hora, o ministro Paulo Guedes fugiu da audiência marcada na CCJ.
— Luiz Guilherme de Medeiros (@lgmbrasilia) 26 de março de 2019
Ele está sendo sensato, reconhece que a posição do governo piorou perante os deputados nos últimos dias.
Mais um prejuízo que a seita bolsonarista gera ao Brasil.
Estamos em um Ato com seis partidos para a resistência a Reforma da Previdência. Ficamos sabendo q Paulo Guedes não virá a CCJ. É isso! Pois q seja convocado. Se mandar prepostos vão sair corridos da Câmara. pic.twitter.com/JegjUB6hAv
— Maria do Rosario #LulaLivre (@mariadorosario) 26 de março de 2019