Os órgãos e entidades do governo federal voltaram a poder comprar passagens aéreas diretamente das companhias que operam os voos domésticos. Segundo o Ministério da Economia, com o fim da intermediação das agências de viagens, a economia pode chegar a R$ 15 milhões ao ano.
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) destacou a medida nesta quinta-feira (28), em publicação no Twitter. Ele cita a economia e detalha algumas mudanças nas passagens . Confira a reação:
De acordo com o Ministério da Economia , o governo estava impedido de fazer essa operação por conta do fim do prazo que dispensava a retenção na fonte dos tributos sobre passagens compradas, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assim, os órgãos públicos tinham de comprar por intermédio de agências de viagem, encarecendo o preço pago.
A dispensa do recolhimento dos tributos esteve em vigor de 2014 até dezembro de 2017 (Lei 13.043/14) e depois foi prorrogada até junho de 2018. Agora, com a publicação da Medida Provisória Nº 877/19, o governo federal deixa novamente de reter na fonte os tributos sobre as passagens compradas com o CPGF, também conhecido como cartão corporativo.
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A MP determina que as empresas credenciadas para fornecimento de passagens diretamente ao setor público federal são Avianca, Azul, Gol, MAP Linhas Aéreas e LATAM. A pesquisa de preços será feita pelos órgãos e entidades do Executivo Federal , com a escolha do bilhete de menor preço e aplicação automática dos percentuais de desconto estabelecidos pelas próprias empresas aéreas.
Segundo a pasta da Economia, na prática, é como se os órgãos realizassem uma licitação a cada bilhete comprado. Todas as pesquisas e escolhas de viagens ficam armazenadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) para posterior consulta, auditoria e verificação pelos gestores.
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É possível acessar as informações sobre passagens de viagens realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do governo federal por meio da ferramenta Painel de Viagens.
*Com informações da Agência Brasil