A adoção de uma tabela com preços mínimos para o frete rodoviário e o aumento nos preços do óleo diesel causaram uma redução de R$ 20,3 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil em 2018. Pela mesma razão, a inflação no período ficou 1,07 ponto percentual maior. A conclusão é de um estudo elaborado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Leia também: Petrobras anuncia aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha
"Os resultados corroboram o que os setores já vinham falando”, disse o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Toda vez que se faz uma intervenção na economia e se fixa um preço, há um custo.”
O valor, porém, só reflete parte do impacto causado pelo tabelamento do frete e do aumento no preço do diesel . Na conta, não estão inclusos custos como o da fiscalização, da insegurança jurídica e da própria greve dos caminhoneiros que, segundo cálculos feitos pelo antigo Ministério da Fazenda, foram de R$ 15,9 bilhões.
De acordo com Fonseca, o aumento do diesel sozinho já seria capaz de impactar negativamente o PIB brasileiro, mas o tabelamento do frete
amplificou esse efeito. De julho de 2017 até janeiro deste ano, segundo a CNI, o preço do combustível subiu 15,6%, o que, num regime de liberdade de preços, teria aumentado o valor do frete em 4,7%. Mas com a tabela do frete, a variação positiva foi de 12,1%.
Com base no aumento desses custos de transporte, a CNI usou um modelo para calcular como as relações mudaram para que a economia chegasse a um novo equilíbrio. “O aumento do frete é repassado ao produto final. Isso faz com que a demanda caia. As pessoas consomem menos ou substituem por produto importado. Isso gera desemprego”, explicou o gerente executivo.
Leia também: Governo de São Paulo reduz imposto sobre combustível de aviação
Todas essas contas começaram a ser feitas no ano passado, mas só ficaram prontas agora. A ideia do estudo era dar um suporte técnico à teoria da CNI de que o tabelamento do frete rodoviário traria prejuízos à economia do País – o que, de fato, aconteceu. A conclusão é que o preço do transporte fixado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está 7,4 pontos porcentuais acima do de mercado.
Questionamentos
Reivindicada pelos caminhoneiros durante a greve, a tabela do frete é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade – uma delas de autoria da CNI – no STF (Supremo Tribunal Federal). O principal argumento é de que o tabelamento fere os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor. O relator do processo é o ministro Luiz Fux , e o julgamento ainda não tem data para acontecer.
Leia também: Quatro estados brasileiros já decretaram calamidade financeira em 2019
Segundo a ANTT, o tabelamento é previsto em lei e o cálculo dos preços mínimos “é um procedimento de altíssima complexidade”. O problema é que, como o governo teve pouco tempo para estudar e fixar os valores, foram feitas “simplificações metodológicas”. Uma nova regulamentação está sendo elaborada pela Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós (Esalq/USP).