O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto presidencial número 9.864, que flexibilizou a posse de armas no Brasil, cumprindo uma de suas mais marcantes promessas de campanha. No entanto, o custo para se ter uma arma em casa no País é elevado, de ao menos R$ 3,7 mil, segundo a fabricante brasileira Taurus.
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A conta do custo de uma arma considera o valor da regularização da situação do cidadão interessado, cumprindo as exigências legais e obtendo os documentos necessários, além da própria aquisição do armamento escolhido.
Dentre os calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), o revólver mais barato à venda no Brasil é um .38 de cinco tiros, que custa a partir de R$ 3,1 mil, segundo a Agência Brasil. O revólver .22 custa a partir de R$ 4 mil, enquanto a pistola do mesmo calibre é mais cara, negociada a partir de R$ 6 mil.
A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos como, por exemplo, pagar R$ 88 a Polícia Federal (PF) pelo registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.
O decreto também determina que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em um ambiente com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.
O Estatuto do Desarmamento , de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.
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Avaliação psicológica e teste para ter arma em casa
O cidadão interessado em comprar uma arma precisa se submeter a avaliação psicológica que confirme a aptidão para possuir o armamento em casa ou no local de trabalho. O laudo deve ser emitido por um profissional credenciado e habilitado pela Polícia Federal (PF).
O custo da avaliação varia de acordo com os psicólogos credenciados, que estão listados no site da PF . A tabela sugere que os valores variem de R$ 280,87 a R$ 655,36.
Além disso, a legislação estabelece a obrigatoriedade de comprovação de capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. Os instrutores credenciados também podem ser encontrados aqui , e o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80, o que, na prática, não ocorre.
Além dos R$ 80, são os custos com a munição gasta e, em caso de necessidade, as despesas com o aluguel de uma arma e do estande de tiros. Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300, dependendo da localidade, o que ajuda a elevar os custos de todo o processo.
Quem poderá possuir arma com as novas regras?
- Agentes públicos (ativos ou inativos) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
- militares (ativos ou inativos);
- residentes em área rural;
- residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência (consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018;
- donos ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
- colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.
Regras já existentes, como ter 25 anos de idade e não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, devem permanecer, assim como a obrigatoriedade do exame psicológico, o curso em clube de tiro para obter a autorização para ter posse de armas e a comprovação de ocupação lícita e residência certa.
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Logo após a nova determinação sobre a posse de armas no Brasil, na segunda-feira (14), as ações da Taurus tiveram forte alta, mas momentos depois caíram mais de 20% . Nesta quinta-feira (17), elas voltaram a operar em alta, que já chegou a ultrapassar os 5%. O custo para comprar uma arma em território nacional, somado às críticas de agentes da segurança pública quanto a qualidade das armas produzidas pela fabricante brasileira, abrem novas questões.
*Com Agência Brasil