A Receita Federal liberou, desde às 9h desta segunda-feira (10), a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2018. O lote também vale para restituições residuais de 2008 a 2017.
A partir de hoje, as consultas podem ser feitas pelo site ou aplicativo da Receita Federal ou através do telefone do Receitafone, número 146. Os valores deste lote de restituição do Imposto de Renda , que somam mais de R$ 319 milhões, serão pagos a 151.248 contribuintes no dia 17 de dezembro.
Cerca de R$ 127 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade, sendo 2.764 idosos acima de 80 anos, 19.081 pessoas entre 60 e 79 anos, 3.157 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Do valor total de R$ 319 milhões, R$ 193 milhões referem-se ao sétimo lote do IR de 2018, que contemplará 100.690 contribuintes.
Depois dos contribuintes prioritários, recebem os que enviaram a declaração no início do prazo. Neste ano, a Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações de IR dentro da data legal permitida. O número superou a estimativa inicial, que era de 28,8 milhões de declarações.
O índice equivale à taxa Selix (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até outubro deste ano.
Restituição do Imposto de Renda: como sacar?
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Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita oferece ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Em outubro, a Receita Federal enviou cartas para cerca de 383 mil contribuintes em todo o País pedindo justamente para que eles corrijam erros nas Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017. Segundo a Receita, essas declarações do imposto de renda apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.
Para aqueles que tem direito a valores a serem devolvidos, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
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Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco relativo ao sétimo e último lote e aos demais da restituição do Imposto de Renda
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* Com informações da Agência Brasil