A gestão de dois fundos bilionários do governo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que bancam pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego, será atribuição de Paulo Guedes, líder do futuro Superministério da economia, após o fim do Ministério do Trabalho .
A mudança de gestão dos fundos, que juntos reúnem patrimônio de R$ 800 bilhões em recursos dos trabalhadores e são considerados estratégicos para o financiamento de investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento foi determinada após a divisão do que é hoje o Ministério do Trabalho, cabendo a Paulo Guedes gerir FGTS e FAT.
De acordo com Onyx Lorenzoni (MDB), ministro extraordinário da transição entre os governos Temer e Bolsonaro e futuro ministro da Casa Civil, com o fim da pasta do Trabalho, as funções do atual Ministério serão divididas entre os ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Cidadania, Osmar Terra, e da Economia, Paulo Guedes.
"O atual ministério como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor Sérgio Moro, outra parte com Osmar Terra, e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma", afirma o futuro chefe da Casa Civil.
Onyx defende diz ainda que o Superministério da economia deverá cuidar, além do FGTS e do FAT, de políticas ligadas a criação de empregos, afirmando que "A produção acabou ficando no Ministério da Economia, até para poder fazer a retomada de emprego e renda e ter sob seu comando essas duas pontas. Ele (Guedes) tem o Planejamento, tem a Receita, a Fazenda, precisa uma parte do seu ministério ter atuação mais direta na geração de emprego e renda."
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O governo de transição mostra algumas incertezas, como quanto a fiscalização de trabalho escravo, que ficará com Economia ou Justiça. A própria existência do Ministério do Trabalho gera ruído na transição, tendo em vista que, em novembro, Bolsonaro anunciou o fim do status de ministério e a incorporação das atribuições a outras pastas , mas voltou atrás após a repercussão negativa.
Menos de um mês depois, no entanto, o governo de transição voltou a confirmar a ideia inicial, tirando o status de ministério a uma das pastas mais antigas e tradicionais do governo federal, que completou 88 anos de existência no dia 26 de novembro.
Entre as principais responsabilidades do Ministério do Trabalho, estão a elaboração de políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, a modernização das relações de trabalho, a fiscalização dos postos de trabalho e a participação da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.
Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira , o Ministério do Trabalho defendeu que "Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.”
Previdência é uma das prioridades de Paulo Guedes
Onyx Lorenzoni falou também nesta segunda-feira (3) que a reforma da Previdência é vista pelo governo como a medida mais aguardada pelos investidores e considerada essencial para garantir a sustentabilidade das contas, e que será preciso ter paciência, informando que “Por isso a gente não fala de modelo específico, não fala de prazo, porque tem que ser uma coisa bem construída. Temos quatro anos para garantir futuro dos nossos filhos e netos.”
Paulo Guedes , futuro Superministro da economia, tem formação em reduto tradicionalmente liberal, na Universidade de Chicago, e já defendeu que se inspira no modelo de previdência chileno , que foca a capitalização, ou seja, em que cada trabalhador guarda dinheiro para sua própria aposentadoria no futuro.