A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Na lista, estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição.
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Por determinação de Bolsonaro, a reforma da Previdência deve priorizar, no Congresso Nacional, as propostas infraconstitucionais, isto é, aquelas que não alteram a Constituição e nem impedem a continuidade da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O presidente eleito está negociando diretamente com os parlamentares em busca de acordo e consenso. Na semana passada, ele conversou durante uma manhã inteira com deputados de vários partidos. Para Bolsonaro, a fixação de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem é fundamental.
Ao optar pelas medidas infraconstitucionais, o governo eleito tenta garantir que as propostas sejam aprovadas ainda este ano. Isso porque, quando há modificações na Constituição, o processo de votação passa por duas etapas na Câmara e no Senado, exigindo também um quórum de dois terços dos parlamentares.
O economista Paulo Guedes , confirmado para ocupar o Ministério da Economia (que deve reunir Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), recomenda que a discussão sobre o novo sistema para a Previdência seja ancorada na capitalização.
Privatizações e ajustes
As privatizações e o ajuste fiscal também devem continuar sendo temas das reuniões nesta semana. Recentemente, Guedes afirmou que a renegociação da dívida interna “está fora de questão” e que a futura equipe vai trabalhar para fazer reformas e vender ativos a fim de reduzir o endividamento do País.
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Há indicações sobre a privatização de empresas, mas ainda não foram citados nomes pela equipe de transição. Em conversa com o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), ele confirmou que há um processo de desestatização em avaliação, mas não entrou em detalhes.
Banco Central
Integrantes da equipe econômica confirmaram que há um consenso no governo eleito em favor da independência do Banco Central, assim como a necessidade de definir em breve o nome de quem comandará a instituição.
A preferência de Guedes é pela permanência de Ilan Goldfajn no cargo, já que ambos têm em comum a defesa do projeto de autonomia do BC, com mandato fixo de presidente não coincidente com o do presidente da República. Mas isso depende da “motivação” de Goldfajn.
Apesar de evitar antecipar sua decisão, Goldfajn esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de independência da instituição, o que, nos bastidores, sinaliza um entendimento sobre sua eventual continuidade no cargo.
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Caso não se confirme Goldfajn no cargo, estão cotados o atual diretor de Política Econômica, Carlos Viana, os ex-diretores do banco Afonso Bevilaqua, Mário Mesquita e Beny Parnes; e o diretor do Santander, Roberto Campos Neto.
*Com informações da Agência Brasil