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Gastos em saúde pública equivaleram a somente 3,8% do PIB em 2015, de acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil, que traz dados do Banco Mundial e mostra projeções com a PEC do teto dos gastos

PEC do teto dos gastos traz novas incertezas para a saúde pública brasileira
Marcelo Casal/EBC
PEC do teto dos gastos traz novas incertezas para a saúde pública brasileira

Os gastos com saúde pública no Brasil equivaleram a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no ano de 2015, de acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil, que traz dados do Banco Mundial. A PEC do teto dos gastos, aprovada em 2016, determina limites para os gastos no setor, o que, segundo o relatório, dificulta o aumento desse número.

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O Brasil ocupa a 64ª posição em um ranking de 183 países que leva em consideração os gastos com saúde pública.  O valor está um pouco acima da média da América Latina, que é de 3,6% do PIB. Entre os países considerados desenvolvidos, a taxa média evolui para 6,5%. A PEC do teto dos gastos impede, ao menos pelos próximos dez anos, quando poderá ser revisada, o aumento desse número.

“Constata-se que a despesa pública em saúde no Brasil está em patamar mediano em comparação com a média internacional, mas relativamente inferior ao volume de recursos empregados nos sistemas de saúde universais dos países europeus, como Reino Unido e Suécia, que apresentam boa qualidade”, diz o estudo. O que chama atenção é que, mesmo o país tendo um sistema de saúde público universal, o gasto privado em saúde no Brasil é superior ao gasto público, diferente do padrão dos países desenvolvidos.

O relatório ainda mostra que a relação entre despesa federal primária com saúde e receita corrente vem subindo continuamente, passando de 6,7% em 2008 para 8,3% em 2017. Em proporção do PIB, os gastos chegaram a 1,8% no ano passado – o gasto primário da União em saúde totalizou R$ 117,1 bilhões.

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O aumento real acumulado, acima da inflação, foi de 31,9% em gastos com saúde nos últimos dez anos, o que também não foi suficiente para colocar o Brasil no patamar dos países desenvolvidos. Segundo os dados da pesquisa, o aumento dos custos dos serviços de saúde acima da inflação e o envelhecimento da população pressionam o aumento nos gastos com saúde.

A saúde pública e a PEC do teto dos gastos

PEC do teto dos gastos públicos, que congela investimentos acima da inflação por 20 anos, teve voto favorável do presidente eleito, Jair Bolsonaro
Agência Brasil
PEC do teto dos gastos públicos, que congela investimentos acima da inflação por 20 anos, teve voto favorável do presidente eleito, Jair Bolsonaro

O relatório apresenta, ainda, uma projeção para a despesa federal com saúde no Brasil em dois cenários de médio prazo. No primeiro, as estimativas indicam crescimento real de 25,9% (cerca de 2,6% ao ano) na demanda por despesas primárias nos próximos dez anos. No segundo cenário, de expansão e ampliação da cobertura de alguns serviços, o crescimento seria consideravelmente maior, de 37% em dez anos, ou cerca de 3,6% ao ano.

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Consequentemente, a despesa também seria bastante superior nesses cenários à aplicação mínima de recursos em saúde, conforme regra estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, a dita PEC do teto dos gastos. “A dinâmica futura das despesas em saúde torna-se ainda mais desafiadora em um contexto de limitação do crescimento dos gastos públicos e de ajuste fiscal”, avalia o estudo.

Considerando o cenário base para dez anos, sem investimentos em novos serviços, a projeção é que a despesa da União em proporção do PIB mantenha-se estável no período, patamar ainda abaixo dos países desenvolvidos, de acordo com o Tesouro Nacional.

No entanto, a emenda determina que, a cada ano, sejam aplicados 15% da receita da União em 2017 – mais o adicional da inflação do ano anterior – em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com  o que é exposto no documento, “aumentos reais são possíveis desde que haja redução em despesas de outros ministérios.”

O envelhecimento da população brasileira preocupa as projeções para os próximos anos. Em 2015, a porcentagem de pessoas idosas (acima de 65 anos) nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de 16,2%, enquanto no Brasil era de 8%. Já em 2027, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que os idosos corresponderão a 12,3% da população brasileira.

As pessoas idosas custam mais à saúde pública, o que tende a aumentar as despesas futuras. No ano passado, cerca de 50% das despesas em saúde pública foram destinadas a pacientes acima de 50 anos, que correspondem a 22% da população.

A Receita Federal calcula que, em 2018, os benefícios tributários atingirão R$ 39 bilhões, valor que equivale a aproximadamente um terço das despesas em ações e serviços de saúde pública.

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A PEC do teto dos gastos , proposta pelo governo de Michel Temer, tem a duração de 20 anos e congela os gastos acima da inflação. Jair Bolsonaro, presidente eleito, votou a favor da medida em outubro de 2016.


*Com informações da Agência Brasil

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