O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a defender nesta quarta-feira (15) a redução dos subsídeio do setor elétrico cobrados na conta de luz dos consumidores em solenidade de posse de novos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o ministro, o corte contribuiria para que as tarifas de energia tivessem um preço mais "justo".
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No seu discurso, Moreira Franco disse que não é mais possível replicar um modelo de cobrança da conta de luz
que já foi aplicado anteriormente no qual parte do custo pela implementação do sistema é dividido com os consumidores e subsídios para outros consumidores são compartilhados por todos.
“Não dá mais para ser assim. Temos que encontrar outro modelo. As pessoas precisam entender a conta de luz. Não dá para ter um volume de subsídios que sequer passa pelo Orçamento. Não dá para ter as pessoas pagando o que não sabem, as pessoas tendo que pagar pelo que não consomem”, afirmou.
Em grande parte da fala, o ministro referiu-se a encargos setoriais incluídos na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Parte dos custos desses encargos subsidia atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda.
Essa cobrança também serve para subsidiar geradores e consumidores de fontes incentivadas de energia, basicamente eólica e solar. Esses valores são divididos com todos os consumidores e acabam pesando no valor final da conta de luz o que, para o ministro, é injusto.
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“Não dá para que a força tributária sobre este bem indispensável à vida das pessoas que é a eletricidade, quando a soma dos subsídios
, com a soma dos impostos dos estados e da União continue muito maior do que a conta que ele próprio consome”, exemplificou.
O ministro, no entanto, não explicou se tem uma proposta de mudança e se pretende simplesmente cortar esses subsídios ou provê-los através de outras fontes de receita.
Conta de luz mais cara
O ministro Moreira Franco também questionou a decisão da própria Aneel de revisar o orçamento da CDE para 2019 antes da audiência pública para tratar do tema. Pela proposta aprovada pela agência reguladores, o aumento no fundo deverá ser de R$ 1,446 bilhão, fechando em R$ 19,7 bilhões até o momento, o que deve encarecer a conta de luz de todos os consumidores de todo o País daqui até o ano que vem.
Soma-se a isso o fato de que a bandeira tarifária da conta de luz está vermelha - patamar 2, o nível mais alto dentro do sistema de metas criado para repassar aos consumidores os custos da geração de energia mais cara como quando é necessário acionar usinas termelétricas, por exemplo, já que as usinas hidrelétricas (mais baratas) não estão dando conta de oferecer energia em quantidade suficiente ao que é demandado.
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Segundo explicou o diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, há usinas a oléo e diesel acionadas atualmente para dar conta do consumo da população e das indústrias. Essa é uma informação alarmente, pois, essas são os tipos de usinas mais caras e poluentes de todo o parque termelétrico do País e, portanto, as últimas a serem acionadas.
Na ocaisão, Barata ainda revelou que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, onde encontram-se as principais usinas hidrelétricas, devem chegar ao chamado "período úmido", em novembro/dezembro, com seus níveis de armazenamento entre 18% e 20% de maneira muito semelhante ao visto no ano passado quando foi registrado o pior índice da série histórica de medições.
No fim da semana passada, o ministro pediu por meio de ofício, que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final audiência. Nessa ocasião, ele voltou a destacar: “é preciso que, quando se convoca uma audiência pública, o aumento não esteja posto, porque senão não adianta convocar uma audiência pública. É necessário fortalecer esse instrumento.”
Moreira Franco disse também que o desejo das pessoas é pelo fornecimento de energia limpa e que a política do setor deve caminhar no sentido de garantir esse tipo de energia, mas não esclareceu o fato de que um dos subsídios dados atualmente é justamente para desenvolver esse tipo de geradores.
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“O grande desafio é encontrar fontes de financiamento, de regulação que incorporem as mesmas garantias que são dadas à energia hidráulica. O setor elétrico precisa encontrar fontes de financiamento para a geração eólica e fotovoltaica, similares às existentes para a geração hídrica”, ainda que isso não seja feito por meio de cobranças-extras na conta de luz .
Apesar da crítica a Aneel, o discurso pareceu alinhado com o dos novos diretores da Agência que tomaram posse nessa quarta-feira. André Pepitone, novo diretor-geral da Aneel, engenheiro civil e servidor público da agência, assumiu o posto em substituição a Romeu Rufino. Também foi nomeado para o cargo de diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz, que ocupa a vaga de conselheiro deixada por Pepitone.
Pepitone disse que o desafio da Aneel será estimular os investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia. “Cabe ao regulador estimular a eficiência, construir ambiente competitivo, sustentável, com regras claras e estáveis, que transmitam segurança para manter atrativo o ambiente de negócios, fazendo com que os investidores coloquem seus recursos no Brasil, e não em outro país”, afirmou.
De acordo com Pepitone, a redução na tarifa será conseguida com a promoção de inovação e eficiência no setor. “[Vamos] preparar o mercado e promover inovação e eficiência para alcançar a modicidade tarifária a qual emergirá em um ambiente cada vez mais aberto, no qual os consumidores possam escolher o seu fornecedor, estimulando-se assim a concorrência.”
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Pepitonte disse ainda que vai trabalhar na linha defendida pelo ministro para fazer com que o “consumidor seja empoderado”. “Vamos avançar na linha do que o ministro prega: de entender o que está se passando na conta de luz, o que está discriminado na conta de luz .”
*Com informações da Agência Brasil