As notícias dos últimos dias para todos os consumidores de energia elétrica no Brasil não estão nada boas. Isso porque depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a conta de luz deverá passar por reajuste em todo Brasil na terça-feira (7), nesta quarta (8) foi a vez do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmar que a cor da bandeira tarifária deverá permanecer vermelha e no patamar 2 (o mais alto) até, pelo menos, o fim do ano.
Leia também: Inflação oficial apresenta queda e fica em 0,33% em julho, divulga IBGE
Em evento do setor realizado no Rio de Janeiro, o diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, afirmou que a conta de luz deverá manter a cobrança adicional aos consumidores acionada pelo sistema de bandeiras tarifárias que repasse o custo maior da geração de energia elétrica quando as hidrelétricas (energia mais barata) não estão atendendo à demanda em quantidade suficiente e o ONS precisa acionar termelétrica (energia mais cara) e outras fontes.
Bandeira tarifária vermelha
Segundo Barata, a bandeira tarifária vermelha nível 2 deverá permanercer até o fim do chamado "período seco" que acontece com a chegada do verão e a volta das chuvas na maior parte do País. Por enquanto, afirmou o diretor-geral, o Brasil enfrenta um "cenário bastante desfavorável de precipitações" já que "as chuvas na área dos reservatórios hídrios foram as piores da história" para o mês de julho.
Para compensar a falta de chuva , o órgão do setor elétrico vem acionando a geração de energia de usinas térmicas. Segundo explicou Barata, há usinas a oléo e diesel acionadas atualmente para dar conta do consumo da população e das indústrias. Essa é uma informação alarmente, pois, essas são os tipos de usinas mais caras e poluentes de todo o parque termelétrico do País e, portanto, as últimas a serem acionadas.
O diretor-geral do ONS ainda revelou que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, onde encontram-se as principais usinas hidrelétricas, devem chegar ao chamado "período úmido", em novembro/dezembro, com seus níveis de armazenamento entre 18% e 20% de maneira muito semelhante ao visto no ano passado quando foi registrado o pior índice da série histórica de medições.
No começo do ano, porém, o mesmo ONS tinha feito uma estimativa de que as capacidades dos reservatórios chegariam ao final do ano em 40%, um valor muito acima das atuais expectativas.
Apesar da situação preocupante e da necessidade de cobrar uma sobretaxa dos consumidores na conta de luz, Barata afimou que o ONS não vê riscos de ser necessário acionar um racionamento de eletricidade no País.
Em parte porque a situação na região Nordeste não é tão problemática quanto no resto do Brasil. Lá, a estimativa é de que os reservatórios cheguem ao "período úmido" perto de 30% da sua capacidade, bem acima do índice de 5,5% registrado no mesmo período do ano passado, muito por conta do regime de adminsitração diferenciado da vazão da bacia do rio São Francisco aplicado pelo ONS para manter água no rio Sobradinho que abastece algumas cidade do semi-árido nordestino.
Reajuste na conta de luz
Na véspera, porém, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, já tinha informado que os consumidores teriam que arcar com um reajuste de R$ 1,446 bilhão que seria repassado a eles por meio da tarifa de energia elétrica, na conta de luz, para abastecer o fundo do setor elétrico.
Leia também: Aneel decide manter valores atuais das bandeiras tarifárias na conta de luz
Isso porque a Agência propôs uma revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. A proposta ainda precisa passar por audiência pública que acontecerá entre os dias 8 e 28 de agosto, mas será útil apenas para que sejam discutidos detalhes do reajuste uma vez que o aumento da CDE já será repassado para as tarifas de energia que forem reajustadas a partir de agora.
Você viu?
Dessa forma, ontem mesmo, Rufino afirmou que o reajuste impactará os próximos processos tarifários. "Por exemplo, hoje nós já deliberamos dois processos. O reajuste já foi incorporado a eles", disse se referindo ao reajuste tarifário das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e da EDP Espírito Santo.
A primeira atende 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas nos 144 municípios do estado do Pará e terá reajuste de 11,78% para os consumidores residenciais. A segunda atende aproximadamente 1,5 milhão de unidades consumidoras localizadas no estado do Espírito Santo e terá reajusta ainda maior: 15,84%.
O aumento foi proposto depois que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela administração do fundo, verificou que o orçamento da CDE de 2018 seria insuficiente para pagar todas as despesas que o fundo tem que arcar como o pagamento de indenizações a empresa, subsídios à conta de luz de famílias de baixa renda e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do País e para programas como o Luz Para Todos.
A nova despesa que, como vimos, já está sendo repassada afetará todas as contas de luz que ainda não foram reajustadas este ano. Já para as empresas que já tiveram o reajuste feito em 2018, o valor será incluído na tarifa dos consumidores em 2019.
A decisão, no entanto, causou indignação porque um dos pontos que levou à previsão de déficit na CDE de 2018 foram os empréstismo dados às distribuidoras da Eletrobras que serão privatizadas pelo governo federal.
Como a privatização das empresas atrasou – a única privatizada até o momento foi a do Piauí – o empréstimo dado às distribuidoras foi prorrogado, o que reduziu o repasse de recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) para a CDE, afetando o orçamento da conta.
Outro ponto de destaque foi o aumento na previsão de gastos com subsídios, como de consumidores de baixa renda e irrigantes. Para esses setores, a previsão de gastos com descontos tarifários aumentou R$ 1,418 bilhão com relação ao orçamento original da CDE de 2018.
O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético em 2018 atualmente é de R$ 18,8 bilhões, com a mudança o custo passará para R$ 19,6 bilhões, um aumento de R$ 783 milhões.
O valor que será pago pelos consumidores é maior do que o aumento da despesa total da CDE porque além de aumento das despesas, houve uma redução de algumas receitas, como os repasses da RGR.
O diretor-executivo Romeu Rufino afirmou que o aumento do gasto com descontos tarifários, os chamados subsídios, demonstra a necessidade de discutir esses benefícios que acabam pesando na conta de todos os brasileiros. Ele afirmou que "não é de hoje que estamos fazendo esse alerta. A questão do subsídio precisa ser repensada de uma forma mais ampla".
Para tentar solucionar parcialmente o problema, o Senado pode votar um projeto que facilita a privatização das distribuidoras de enegia nesta semana. Uma das emendas ao projeto, aprovado na Câmara, amplia, por exemplo, o alcance do desconto tarifário para os consumidores de baixa renda. O projeto garante a gratuidade de tarifa de energia elétrica a família de baixa renda em que o consumo mensal foi de até 70 kilowatt/hora (kWh).
Leia também: Prefeituras podem ter cobrado taxas indevidas no IPTU; fique atento e recorra
Essa gratuidade, no entanto, também será paga pela CDE, mas segundo Rufino, ainda será necessário a aprovação por parte do Senado, a sanção por parte do presidente Michel Temer e a regulamentação da mudança para que a Aneel avalie quando a medida terá impacto no fundo e consequentemente na conta de luz de todo o Brasil.