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O Abono Salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores que se enquadram nos critérios da lei
Arquivo/Agência Brasil
O Abono Salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores que se enquadram nos critérios da lei

O abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 estará disponível para saque até esta sexta-feira (29) para os 2,2 milhões de trabalhadores que ainda não resgataram benefício.

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De acordo com o Ministério do Trabalho, há pelo menos R$ 1,6 bilhão esperando pelos beneficiários nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em todo o País. O pagamento do abono salarial PIS/Pasep começou a ser pago há cerca de um ano, no dia 27 de julho de 2017.

Como calculo o valor do abono salarial?

Para fazer o cálculo do benefício é bem simples. Cada valor depende da quantidade de tempo que o beneficiário trabalhou formalmente em 2016 na iniciativa privada ou no serviço público.

Por exemplo, quem trabalhou o ano todo tem direito a receber o valor cheio, que equivale a um salário mínimo de R$ 954. Já quem prestou serviço formal por apenas 30 dias tem direito ao valor mínimo, de R$ 80.

“Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica o chefe de divisão do abono salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan.

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O que acontece com o dinheiro que não é resgatado?

Como o recurso é orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os recursos que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido retornam para o Fundo para serem usados no Programa de Seguro-Desemprego e no financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

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Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para receber o benefício é preciso ter trabalhado por ao menos um mês durante o ano-base (nesse caso 2016), com remuneração média de até dois salários mínimos.

Mas só isso não basta. Também é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O ministro do Trabalho Helton Yomura aconselha as pessoas que se enquadram no perfil de beneficiários a verificarem se não há algum valor para receber. “Esse é um benefício importante para o trabalhador. Não custa nada entrar na internet ou procurar uma agência bancária para saber se não tem um dinheiro para receber”, orienta.

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Quem trabalhou na iniciativa privada em 2016 pode procurar alguma agência da Caixa Econômica Federal, consultar o  site do banco ou telefonar no 0800-726 02 07 para saber se tem direito ao PIS.

Já para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.  Para saber mais sobre o abono salarial PIS/Pasep clique aqui

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