Um operação deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae) do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou cinco operários que atuavam na construção de um posto municipal de saúde, em Praia do Forte, no município de Mata de São João, nas redondezas de Salvador, na Bahia, em condições de trabalho escravo .
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Segundo os auditores-fiscais que participaram da operação, os operários foram retirados dos local onde trabalhavam e dormim e receberam os primeiros atendimentos. Alguns deles, submetidos ao trabalho escravo, apresentavam sinais de intoxicação por exposição à poeira excessiva da obra.
Os agente públicos, agora, tentam junto à Construtora Almeida Pessoa, contratada pela prefeitura para realizar a obra, garantir o pagamento das rescisões contratuais, bem como a assinatura das carteiras de trabalho de todos os resgatados.
Os auditores ainda interditaram a obra e aplicaram uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Tanto a empreiteira contratada quanto a prefeitura contratando do serviço de construção do posto de saúde da Praia do Forte serão responsabilizados pela situação na qual os trabalhadores se encontravam, já que a prefeitura tem a obrigação de fiscalizar a forma como o serviço está sendo prestado.
Caso não haja o pagamento das recisões imediatamente, o MPT vai entrar com ações na Justiça para garantia dos pagamentos. Os operários têm direito, além do pagamento das rescisões, a indenizações por danos morais, que independem da indenização por danos morais coletivos a ser cobrada pelo MPT da empresa e da prefeitura de Mata de São João.
Condições precárias análogas à escravidão
Quando os auditores-fiscais do trabalho chegaram ao local onde se permaneciam os operários, se deram conta da situação precária. Segundo os realtos, os trabalhadores dormiam no mesmo local onde trabalhavam, no chão ou em colchões doados por pessoas da região, não tinham acesso a equipamento de proteção individual e se alimentavam, muitas vezes, de comida estragada, sem condições adequadas de armazenamento.
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Nenhum deles tinha carteira de trabalho assinada e todos eram provenientes do municópio de Feira de Santana, há 110 quilômetros de distância, onde fica a sede da empreitera contratada pela prefeitura tem sede.
Os trabalhadores foram entrevistados, identificados e receberam guias para requerer o Seguro-Desemprego, benefício que terão direito por até três meses. Nesse período, eles também contarão com suporte de atendimento e assistência social fornecido pela Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e pela equipe do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de sua cidade natal, Feira de Santana, para onde retornaram na última sexta-feira (15), após o resgate e os primeiros atendimentos. Lá eles também passarão a integrar programas de requalificação profissional.
Força-tarefa contra o trabalho escravo
O resgate faz parte de uma força-tarefa deflagrada na semana passada que começou com o resgate de um trabalhador rural em um fazenda no município de Baixa Grande, mas os casos mais graves encontradas pela equipe aconteceram em balneário, local rodeado de casas e hotéis de luxo, no litoral norte baiano, a cerca de 80 km de Salvador.
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Além da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), a ação contra o trabalho escravo que resgatou os cinco operários contou com a participação do MPT, da SJDHDS e com apoio da Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com um balanço divulgado pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho no começo desse mês, as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo encontraram, somente no mês de maio, 319 pessoas em condições degradantes de trabalho em todo o País.
Já quando se trata do levantamento para todo o ano de 2018, o número sobe para 504 trabalhadores resgatados. De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, é provável que o total de vítimas resgatadas neste ano seja maior do que em 2017, uma vez que várias ações fiscais ainda estão em andamento.
Entre os meses janeiro e maio de 2018, houve 28 ações de combate ao trabalho degradante, mas foram nos estados de Minas Gerais e Pará onde os fiscais fizeram mais intervenções, com cinco casos em cada um. Roraima, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo também estão na lista.
As atividades que mais têm explorado os trabalhadores, segundo o levantamento, são os da criação de bovinos, coleta de castanha e produção de carvão vegetal, mas há também diversos casos urbanos, sobretudo na área da construção civil (como o citado acima) e na confecção de itens de acessório e vestuário.
Para aumentar o combate ao trabalhoe escravo, porém, o Ministério Público está trabalhando para disponibilizar, em breve, uma ferramenta de consulta pública com informações sobre o combate ao trabalho degradante no Radar do Trabalho Escravo.
No momento, já é possível conferir informações sobre o combate à informalidade, sonegação de FGTS, inserção de aprendizes e portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho. Além disso, é possível checar as intervenções fiscais que foram feitas para prevenir acidentes e doenças de trabalho e a política pública de combate ao trabalho escravo.
Mas fora as iniciativas públicas, organizações do setor privado e do terceiro setor como a ONG Repórter Brasil, também lançaram ferramentas para combater o trabalho escravo, entre eles o aplicativo Moda Livre que avalia as mediades que as principais empresas de moda do país adotam para combater o trabalho escravo, as classifica e mostra para os usuários. Atuamente, o aplicativo já monitora mais de 50 empresas entre eles grandes redes de varejo e grifes nacionais.
Vale destacar que a fiscalização e o eventual resgate de operários e trabalhadores em condições de trabalho escravo também pode acontecer após uma denúncia cidadã que pode ser feita nas unidades do Ministério do Trabalho em todo País e também pelo Disque Direitos Humanos, no telefone 100.
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*Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho