Três comitivas com 30 trabalhadores mantidos em condições análogas às da escravidão foram encontradas no estado do Pará na última semana. Segundo a fiscalização responsável, o grupo estava fazendo transporte de gado de corte a pé e devia cumprir uma distância de 930 quilômetros.
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O Grupo Especial de Fiscalização Móvel composto pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal disse que os trabalhadores explorados foram encontrados pelas margens da Rodovia Transamazônica, nos municípios de Novo Repartimento, Brasil Novo e Uruará com mais de 3,5 mil bois.
Segundo o órgão, todos trabalhavam para o mesmo fazendeiro da região. O Ministério do Trabalho não divulgou o nome dele. Durante a ação, os funcionários disseram que saíram de Uruará e estavam indo em direção a Fazendo Porangaí, em Xinguara, o que configura a distância de 930 quilômetros, que deveria ser cumprida em 120 dias.
Condições degradantes encontradas durante a fiscalização
O auditor-fiscal do Trabalho, Magno Riga, disse que todo o percurso estava sendo feito a pé em condições precárias . “Havia montarias de apoio, mas como o gado andava muito lentamente e era necessário cuidar do rebanho enquanto ele se alimentava ou parava para beber água, na maior parte do tempo, os trabalhadores realizavam as tarefas desmontados”, observou.
Para se ter uma ideia, durante a noite, ele tinham de encontrar abrigos pelo caminho para armar as barracas de lona e redes ou mesmo se deitavam sobre o chão batido.
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Além disso, muitas vezes, eles consumiam a mesma água que o gado, já que pegavam a bebida em cursos naturais. Sem acesso a banheiros, os trabalhadores recorriam a esses mesmos cursos d’água para tomar banho e iam à mata para fazer as necessidades.
Pagamento
Segundo a fiscalização, ficou combinado entre os trabalhadores e o fazendeiro que o pagamento seria feito no final do percurso, por diárias. Os valores variavam entre R$ 45 e R$ 60, dependendo da função. Entretanto, no valor final, ainda haveria descontos, já que alguns funcionários se deslocaram de outras cidades com financiamento do empregador.
O que diz a legislação?
Magno Riga detalha que o transporte de gado a pé não é proibido no País e é um recurso que acaba sendo usado por muitos fazendeiros por ser mais barato.
“Calculamos que se o fazendeiro fosse levar esses mesmos bois de caminhão, gastaria aproximadamente R$ 1,5 milhão. Além disso, levando o rebanho a pé, ele deixa de gastar entre R$ 30 e R$ 40 por mês para cada boi em pastagem, pois o animal vai pastando na beira da estrada. Então, esses bois chegam ao destino final mais gordos do que quando saíram, pois fizeram o percurso lentamente, se alimentando durante todo o trajeto e a um custo muito mais baixo”, conta.
Entretanto, Rigo aponta que o trabalho poderia ser executado de maneira digna pelos funcionários. “O trabalhador não é parte da boiada. Nesse caso, ele [trabalhador] era tratado ainda pior do que o boi, porque o animal teria veterinário caso precisasse”, detalhou.
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Decisão
A liminar determinou que o fazendeiro em questão forneça a todos os seus empregados condições decentes de trabalho e regularize a situação de todos, com carteira de trabalho assinada, direitos pagos, exames médicos admissionais realizados e equipamentos de proteção individual adequado ao risco da atividade.
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de diária de R$ 5 mil para cada item descumprido, até a sua efetiva correção, limitada a R$ 1 milhão. Os autos decorrentes da fiscalização devem ser cumpridas no prazo de 60 dias.