De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017, mais de 15,5 mil menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho no País. A pesquisa sobre trabalho infantil, feita em parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), também constatou que, de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes de situações análogas à da escravidão.
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Os dados foram apresentados nessa terça-feira (12), no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil . Ainda sobre a questão, o Ministério da Saúde apontou que, entre 2007 e 2017, 236 crianças entre cinco e 17 anos morreram em decorrência de acidentes de trabalho.
O que é permitido
De acordo com a legislação brasileira, é permitido trabalhar a partir dos 16 anos de idade. Abaixo desta idade e a partir dos 14 anos é liberado o trabalho na condição de aprendiz apenas.
Já entre os 16 e 18 anos, o adolescente pode exercer atividades remuneradas apenas sob certas condições, como aquelas em que não há risco de insalubridade ou periculosidade.
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Trabalho infantil no mundo
Como a exploração infantil é um problema mundial, a OIT determinou que a prática deve ser abolida até o ano de 2025. Para se ter uma ideia da magnitude do problema, o Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que pelo menos 152 milhões de crianças trabalham no mundo, sendo que 88 milhões delas são meninos e as outras 64 milhões são meninas.
O balanço ainda conta que 70,9 % das vítimas atuam no setor da agricultura , enquanto que uma em cada cinco trabalha no setor de serviços e 11,9% das crianças trabalham na indústria.
Em relação à carga horária, o MPT apurou que 38% das crianças , entre cinco e 14 anos, que realizam atividades perigosas trabalham mais de 43 horas por semana, o que da uma média aproximada de seis horas diárias considerando sábado e domingo.
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Fiscalização cidadã
Para auxiliar no combate ao trabalho infantil e denunciar alguma suspeita, basta ligar no Disque 100. Há também o canal do MPT que recebe denúncias online e os locais que recebem as denúncias pessoalmente: Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social, Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério público do Trabalho.