Assim como em outros aspectos da vida, a carreira profissional envolve mudanças. Contratações e demissões inesperadas podem acontecer com qualquer um. Faz parte 'do jogo'. Mas, na cidade de São Paulo, aconteceu um caso peculiar de demissão que foi parar na justiça trabalhista: isso porque uma funcionária da rede Casa do Pão de Queijo foi demitida por justa causa por ter bebido uma garrafinha de água de 500 ml durante o expediente.
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Diante do episódio, a trabalhadora processou a empresa para reverter a demissão por justa causa e a processou por danos morais. Durante a ação, ela apresentou provas documentais e relatos de testemunhas que confirmaram que a franquia sequer fornecia água mineral para funcionários.
A juíza titular, Luciana Bezerra de Oliveira, concordou com a empregada sobre a reversão da justa causa. “A reclamada não contratou robôs. Seus empregados são seres humanos. E, como tais, precisam beber água com regularidade”, escreveu.
Oliveira também apontou que “a atitude de despedir sua empregada por justa causa por beber uma garrafa de água é, além de um exagero, um exemplo de desrespeito ao mais elementar direito de qualquer ser vivo, que é o de matar a própria sede”.
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Demissão por justa causa e dano moral
Com a decisão, a empresa não só deverá pagar todas as verbas condizentes com a demissão sem justa causa, mas também arcar com uma multa por litigância de má-fé e com a condenação por danos morais , no valor de R$ 11.291,60.
A juíza também acionou outros órgãos relacionados à proteção dos direitos trabalhistas para que tomem conhecimento do caso, e pediu para que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) emita uma multa administrativa por conta da ausência de bebedouros e filtros destinados aos empregados na loja da reclamada.
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A equipe do Brasil Econômico entrou em contato com a empresa. Confira a íntegra da nota enviada à redação:
"Em relação ao caso citado, a Casa do Pão de Queijo repudia esta conduta e esclarece que ela não corresponde aos valores praticados e disseminados pela rede em seus mais de 50 anos de atuação. A empresa esclarece que a unidade mencionada é uma loja franqueada e administrada pela GR Serviços e Alimentação. Imediatamente ao tomar conhecimento da situação, a companhia abriu uma investigação interna para apurar o ocorrido e irá tomar todas as medidas cabíveis.
Com mais de 600 funcionários em suas fábricas e lojas próprias, a Casa do Pão de Queijo possui uma relação ética com seus funcionários e em mais absoluto respeito à Legislação Trabalhista. A empresa reforça ainda que mantém um programa estruturado de treinamentos com seus franqueados, incluindo diretrizes para relacionamento com as equipes."
Vale destacar que tanto a empresa quanto a funcionária que sofreu a demissão podem recorrer à Justiça.