O governo federal revisou a estimativa para o salário mínimo de 2019 de R$ 1.002 para R$ 998. O cálculo inicial tinha sido feito pelo próprio governo e divulgada em abril deste ano , mas agora a expectativa de uma inflação menor em 2018 impacta a fórmula que calcula o valor do salário. A nova previsão consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.
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Este será o último ano em que a antiga fórmula criada em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula, e renovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, será utilizada. Ela prevê que o salário mínimo seja calculado levando em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país) de dois anos anteriores e a inflação do ano imediatamente anterior.
Dessa maneira, para calcular o salário mínimo de 2019, o governo deve somar o resultado do PIB de 2017 (1%) com o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) de 2018, mas como esse Índice só é consolidado depois do anúncio do salário mínimo o governo faz uma estimativa, geralmente utilizando a projeção do próprio mercado e caso o reajuste estimado fique abaixo da inflação oficial consolidada, uma compensação deve ser dada pelo governo no ano seguinte.
A diferença no cálculo, portanto, se dá justamente na estimativa feita pelo governo para a inflação do ano vigente. Na primeira oportunidade, a equipe econômica tinha usado o centro da meta (4%) resultando num reajusta de 5% que, somada à compensação por 2018, projetava um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019.
Agora, porém, diante de um cenário em que todas as projeções da inflação estão abaixo do centro da meta, o governo usou uma estimativa de 3,3% e reduziu o valor estimado para R$ 998.
Dessa forma, o salário mínimo que serve de referência e base de cálculo para 45 milhões de pessoas e que atualmente está em R$ 954, terá um reajuste de R$ 44 e não mais de R$ 48 como foi anunciado inicialmente.
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A revisão, porém, cai como uma luva nos planos do governo que estima economizar R$ 1,21 bilhão no próximo ano. Isso porque o aumento que antes seria de R$ 48 geraria uma conta de R$ 14,54 bilhões que teria que ser incluída no orçamento do ano que vem. Agora, com um reajuste menor, a conta final também diminui para R$ 13,4 bilhões já que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta num impacto de R$ 303,9 milhões nas contas do governo.
O maior peso desse reajuste segue sendo o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que paga a aposentadoria do setor privado e outros benefícios como auxílio-desemprego, auxílio-maternidade, pensões etc. São R$ 243 milhões a mais destinados apenas para isso uma vez que o valor dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas não pode ser menor do que um salário mínimo. Dessa forma, estima-se que o governo gaste algo em torno de R$ 596 bilhões do orçamento apenas com o INSS em 2019, o que deve ficar entre 8% e 9% do PIB.
Vale dizer que o orçamento aprovado para 2018 já previa um déficit público de R$ 157 bilhões , com direito a uma folga de R$ 5,7 bilhões que já foi consumida por conta dos subsídios dados pelo governo para diminuir o preço do litro do óleo diesel e acabar com a greve dos caminhoneiros que afetava o abastecimento de produtos de primeira necessidade em todo país.
Além disso, é comum que a previsão do salário mínimo do ano seguinte seja revisada várias vezes ao longo do ano vigente, isso porque a previsão da inflação para o ano seguinte vai variando.
Nesse caso, enquanto o governo está usando uma projeção de inflação de 3,3%, a previsão do Boletim Focus, uma pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, divulgada essa semana foi de 3,65% , por exemplo. Se consolidando, o salário mínimo poderia voltar a romper a barreira dos R$ 1.000.
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Como é calculado o salário mínimo?
O salário mínimo no Brasil foi criado por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1940, data em que já era comemorada o Dia do Trabalho. De lá pra cá a legislação trabalhista e a política monetária mudaram diversas vezes até que em 2006 o governo do então presidente Luis Inácio Lula da Silva, em acordo com as centrais sindicais, criou a nova base de cálculo para garantir um aumento real no poder aquisitivo dos brasileiros.
O governo estabeleceu que dali em diante o salário mínimo seria definido por lei que determinava um reajuste anual com base na inflação e no PIB. Se houvesse deflação (queda no preço dos produtos) e/ou PIB negativo (como nos anos de 2015 e 2016), o salário mínimo não perderia valor, ou seja, o valor absoluto final nunca diminuiria para os trabalhadores.
Essa forma de calcular deveria valer por 10 anos, mas em 2015 a presidente Dilma Rousseff aprovou a renovação dessa base de cálculo por mais quatro anos (até 2019), com possibilidade de prorrogação por mais quatro (até 2023). No ano que vem, portanto, deverá ser discutida a manutenção da atual ou a mudança para uma nova base de cálculo do salário mínimo. Especialistas, inclusive, esperam que essa seja uma das pautas da campanha presidencial.
A nova política de valorização do salário mínimo trouxe aumentos reais ao poder aquisitivo dos cerca de 45 milhões de brasileiros que recebem ele, mas também impactou as contas públicas. O valor do salário mínimo era usado para atualizar, por exemplo, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS de modo que os gastos com a previdência dispararam.
Isso fez com que a presidente Dilma Rousseff, na mesma ocasião da prorrogação da forma de cálculo do salário em 2015, vetasse a política de valorização do benefícios concecidos pelo INSS. Dessa forma, os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo como benefício (44%) passaram a contar apenas com o reajuste da inflação ano a ano.
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Qual o valor do salário mínimo necessário?
A atual política de valorização do salário mínimo, no entanto, não foi suficiente para cobrir todos os gastos pelos quais os cidadãos brasileiros têm direito previsto na Constituição: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Ciente disso, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (DIEESE) calcula mensalmente o valor do salário mínimo necessário.
O cálculo do DIEESE é feito levando em consideração o sustento de uma família de dois adultos e duas crianças. Com base no valor da cesta básica mais cara dentre as capitais brasileiras naquele mês multiplicado por três (dois adultos com peso um e duas crianças com peso 0,5 na conta) chegasse ao valor gasto pelo trabalhador com alimentação.
Como o gasto estimado em alimentação de uma família do extrato social mais baixo da população é em torno de 35%, o DIEESE faz uma ponderação para saber qual o valor total necessário para suprir todos os direitos básicos de um trabalhador e, portanto, definir mensalmente o valor do salário.
O último número divulgado pelo DIEESE, relativo ao mês de abril, levou em consideração a cesta básica do Rio de Janeiro, calculada como a mais cara do país, de R$ 440,06. Dessa forma, o valor do salário mínimo necessário no mês de abril ficou em R$ 3.696,95. Uma quantia 3,87 vezes maior do que o salário atualmente em vigor.
O que é salário mínimo regional?
Antes mesmo da lei de 2006 que criou a política de valorização do salário mínimo, uma outra lei importante envolvendo o salário mínimo foi aprovada. A Lei Complementar 103, de 200, deu aos estados autonomia para decidir um valor diferente do salário mínimo dentro de seus limites territoriais, com a condição de que não fosse menor do que o federal.
Em 2001, o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a criar o seu salário mínimo regional. Na ocasião o valor federal estava em R$ 180 e o gaúcho era de R$ 230. Atualmente, o valor do salário mínimo do Rio Grande d o Sul é de R$ 1.175,15.
No ano seguinte foi a vez do Rio de Janeiro criar um salário mínimo próprio. O valor do salário federal era de R$ 200 e os cariocas passaram a ganhar R$ 220. Atualmente, o valor do salário mínimo do Rio de Janeiro é de R$ 1.136,53.
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De lá pra cá, os estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina tamvém criaram suas próprias tabelas de reajuste do valor do salário mínimo
e não seguem o valor instituído pelo governo federal, mas utilizam o valor de parâmetro para seguir tendo reajustes acima do nacional e, portanto, se tornando mais atrativos para a mão de obra trabalhadora que passa a procurar oportunidades nesses lugares de olho numa melhor remuneração.