O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, na última terça-feira (6), homologar duas ações que envolvem o acordo financeiro feito entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos colocados em vigor nas décadas de 1980 e 1990.
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Com a definição de Gilmar, resta apenas a homologação mais abrangente do ministro Ricardo Lewandowski, que está com a relatoria. Vale destacar que ainda não há data prevista para esta última análise da Corte sobre o reembolso aos poupadores impactados pelos planos econômicos .
Em dezembro de 2017, o ministro Dias Toffoli homologou duas ações que envolviam o Itaú e o Banco do Brasil.
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Pagamentos
O acordo entre bancos e poupadores prevê as seguintes formas de pagamento:
- Até R$ 5 mil – pagamento à vista;
- Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil – três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais;
- A partir de R$ 10 mil – uma parcela à vista e quatro semestrais
Além disso, também foi decidido que poupadores com direito a receber um valor superior a R$ 5 mil terão descontos. Confira abaixo os abatimentos:
- De 8% para quem receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil;
- De 14% para quem receber entre R$ 10 mil e R$ 20 mil;
- De 19% para quem receber mais de R$ 20 mil
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Toda a reparação sobre os planos econômicos será feita em conta corrente do poupador ou por meio do depósito judicial. Os advogados receberão os honorários diretamente. Sobre os parcelamentos, os valores não poderão se estender o prazo de três anos, e os pagamentos semestrais serão corrigidos pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
*Com informações da Agência Brasil