O governo definiu que o salário mínimo de 2018 será de R$ 954, valor R$ 11 menor que o previsto inicialmente no orçamento . O decreto que oficializou o reajuste foi assinado nesta sexta-feira (29) pelo presidente Michel Temer.
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A partir da próxima terça-feira (1º), o novo valor do salário mínimo já entra em vigor. A publicação da decisão do Diário Oficial da União vai acontecer ainda nesta sexta-feira. Atualmente o mínimo está em R$ 937. O aumento, portanto, será de 1,81% e seguirá a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Este é o menor reajuste em 24 anos.
Orçamento 2018
No último dia 13, o Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a emenda que instituiu um teto para os gastos públicos. A previsão de deficit primário para o governo federal no próximo ano ficou em R$ 157 bilhões.
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Com isso, a preivsão ficou abaixo dos R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano. Portanto, segundo o texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.
É possível explicar a redução pelo aumento da estimativa da receita primária , que alcançou R$ 4,9 bilhões, conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento . Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.
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Apesar da melhora, o número deve ser atingido apenas em caso de aprovação das propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/17), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/17) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/17). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões. Com a redução no aumento do salário mínimo, o governo também deve economizar.
*Com informações da Agência Brasil