![Metade das pessoas que entraram na Justiça por serem atingidos por planos econômicos não receberá nenhuma quantia Metade das pessoas que entraram na Justiça por serem atingidos por planos econômicos não receberá nenhuma quantia](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/bc/gu/w6/bcguw6250bblpc02mqqwaqtm2.jpg)
O acordo entre bancos e poupadores por conta dos planos econômicos realizados entre as décadas de 1980 e 1990 beneficiará somente 30% dos consumidores prejudicados, segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasilero de Defesa do Consumidor (Idec). Das 10 milhões de pessoas que entraram na Justiça, cerca de três milhões deverão receber alguma quantia.
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Assinado na terça-feira (12), o acordo sobre planos econômicos
é relacionado à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser
(1987), Verão
(1989) e Collor 2
(1991). De acordo com o Idec, outros dois milhões de consumidores obitiveram decisões positivas e foram ressarcidos até 2010. Outros cinco milhões perderam o direito de receber indenizações.
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O Superior Tribunal de Justiça (SJT) entendeu que as ações prescreveram por serem iniciados com intervalo de mais de cinco anos após o ocorrido. A relatoria do ministro Luis Felipe Salomão entendeu que "as pretensões coletivas sequer existiam à época dos fatos, pois, em 1987 e 1989, não havia a possibilidade de ajuizamento da ação civil pública decorrente de direitos individuais homogêneos".
Para o advogado do Idec, Walter Moura, há muita desinformação e boa parte dos excluídos ainda não sabe disso. "As últimas decisões do STJ deixaram os consumidores em um terreno de pouca segurança no sentido de conquistas mais consistentes", afirma. O advogado ressalta a importância de as entidades e os advogados informarem àqueles que entraram com ação, mas tiveram o processo prescrito.
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Idosos são maioria dos beneficiados
A estimativa do Idec é que cerca de 65% dos beneficiados com o acordo são idosos. A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), uma das envolvidas na negociação, diz que cerca de 20% dos consumidores que tinham aplicações na poupança podem ter falecido e os benefícios ficarão para seus herdeiros. O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber.
Os consumidores que têm saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semstrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo prevê prazo de três anos para a finalização do pagamento.
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"Sem dúvida alguma, o acordo é muito favorável aos poupadores, principalmente pelo tempo que esses processos vêm se arrastando no Judiciário. O primeiro, de 1987, tem 30 anos de processo", diz o presidente da Febrapo, Estevan Pegorato, sobre os acordos por conta dos planos econômicos de governos passados.
* Com informações da Agência Brasil.