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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor foi procurado por poupadores que receberam propostas de intermediação na liberação dos pagamentos

Idec recomenda que poupadores não aceitem qualquer oferta para agilizar liberação dinheiro
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Idec recomenda que poupadores não aceitem qualquer oferta para agilizar liberação dinheiro

Dois dias após a oficialização do acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam das perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, já foram registrados casos de tentativa de golpe a poupadores.

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Segundo o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Moura, o ógão foi procurado por poupadores que receberam telefonemas de pessoas para oferecer intermediação na liberação do dinheiro, com a real intenção de aplicar um golpe . “Já ligaram no Idec perguntando se tinha que fazer depósito prévio. É igual ao sequestro relâmpago”, disse o advogado.

Apesar disso, para a liberação do recurso, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não há prazo para isso. Segundo o que foi definido, os bancos terão um prazo para fazer a adesão após a homologação. Passada essa fase, as instituições financeiras terão 90 dias para criar uma plataforma virtual para que os poupadores e seus representantes legais optem pelo acordo.

Também será concedido um prazo de dois anos para os poupadores aderirem ao acordo. Após a adesão, os bancos terão 15 dias para dar uma resposta confirmando se o poupador tem direito a receber ou, por exemplo, se falta algum documento. Só depois será efetivado o pagamento, conforme cronograma.

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A orientação do Idec é para que poupadores não aceitem ofertas para facilitar ou antecipar a liberação de dinheiro. “Se você é afiliado a alguma entidade, procure a entidade. Se você tem um advogado, procure-o. Assim, você não vai cair em fraude nenhuma”, ressaltou Moura.

Acordo financeiro

Na última quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou a íntegra do acordo financeiro que deve afetar cerca de 1 milhão de processos sobre o tema em todo o País, que aguardavam julgamento definitivo pela Corte.

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O acordo judicial que gerou as tentativas de golpe encerra a disputa pela reposição de perdas na caderneta de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Mediado pela AGU e com participação do Banco Central (BC), o acordo é considerado o maior da história do País.

*Com informações da Agência Brasil

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