A rede de hipermercados Extra foi condenada a pagar uma multa de R$ 458.240 por racismo contra uma criança de 10 anos, que foi obrigada a comprovar o pagamento de suas compras, realizadas na unidade da Marginal Tietê, na cidade de São Paulo (SP).
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O fato aconteceu em 13 de janeiro de 2011, quando um funcionário levou o menino negro, desacompanhado de um responsável, para uma sala reservada a fim de que prestasse esclarecimentos sobre "um possível furto". Mesmo depois de apresentar a nota fiscal, a criança foi mantida no local. Vale mencionar que o Extra estava recorrendo a uma decisão judicial, porém o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu manter a penalidade em dinheiro.
O caso
A ação contra o supermercado foi movida pelo Procon-SP. No relatório, o órgão de defesa do consumidor expôs que a empresa se aproveitou da inexperiência do menor de idade, tirando a liberdade do mesmo.
Em sua defesa, o supermercado argumentou que não era responsável pela administração da loja, que era operada pela Novasoc Comercial Ltda, com a afirmação de que continham apenas um depósito no local.
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Para a relatora do processo, Flora Maria Nesi Tossi Silva, ambas as entidades são parceiras de negócio: “não se pode, portanto, pretender isentar de responsabilidade, sob argumento de quem seria o administrador da sede onde ocorreram os fatos”.
No mesmo acontecimento, o Extra foi acusado pelo crime de racismo e segregação da pessoa negra. Diante disso, a rede alegou não poder ser julgada duas vezes pelo mesmo caso, além de apontar inconsistências nas provas e contradições nos depoimentos das testemunhas.
“A impugnação da empresa autora, limita-se, basicamente, a afirmar que as crianças estariam mentindo e que seus funcionários estariam falando a verdade. Ocorre, no entanto, que a materialidade e autoria do crime de constrangimento ilegal, cárcere privado e injúria foram devidamente apuradas em inquérito policial”, ressaltou Flora.
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Posicionamento da empresa
Procurado pelo Brasil Econômico , o Extra comunicou “que repudia qualquer atitude discriminatória e que tem na diversidade uma importante alavanca social e econômica, respeitando a todos os seus clientes, colaboradores e parceiros”. Entretanto, a rede “não quis comentar sobre o fato em questão, por ainda estar em julgamento”.