Caso o deficit total da Previdência fosse distribuído para a população de até 25 anos, cada jovem brasileiro teria uma dívida de R$ 110,3 mil com os dois regimes. O quadro foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Fazenda.
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De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, os gastos com áreas importantes como saúde, educação e segurança precisarão ser reduzidos para cobrir o rombo crescente se não houver reforma no sistema de aposentadorias. O deficit atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) totaliza R$ 9,23 trilhões. Este montante equivale a 147% do Produto Interno Bruto (PIB).
O documento, segundo o Ministério da Fazenda, foi elaborado para rebater o argumento de algumas entidades de que não existe deficit previdenciário e para defender a aprovação da proposta de reforma em tramitação no Congresso. Segundo a equipe econômica, sem mudanças, apenas o deficit do RGPS, que engloba o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saltará de 2,8% do PIB hoje para 11,3% do PIB em 2060, o que reforçaria a necessidade de aumento de tributos para cobrir as necessidades de financiamento.
Também de acordo com o relatório, na ausência de reformas, a carga tributária (quantidade de tributos que os brasileiros pagam em relação ao PIB) teria de subir de 20,9% para 30% apenas no nível federal. A alta de tributos, ressaltou a pasta, diminuiria a competitividade dos produtos brasileiros, aumentaria a informalidade e estimularia a evasão fiscal.
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Outra possibilidade para o governo também seria a redução das despesas para compensar parte do rombo crescente. No entanto, o ministério adverte que a medida implicaria o sacrifício de políticas públicas como educação, segurança pública e investimentos.
Seguridade Social
Além disso, o documento também rebate o argumento de que a Seguridade Social seria superavitária caso não existisse a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente até 30% das receitas, inclusive as contribuições para o sistema de seguridade.
A Fazenda informou que o rombo seria em média 40% menor, mas continuaria crescendo nos próximos anos por causa do envelhecimento da população brasileira. A Seguridade Social, que engloba a Previdência Social, a assistência social e os gastos públicos com saúde, fechou 2016 com deficit de R$ 239,5 bilhões, tendo crescido quase oito vezes em relação a 2007, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 32,2 bilhões.
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Uma combinação entre a queda da atividade econômica, que reduziu a arrecadação federal, e o crescimento estrutural provocado pelo envelhecimento da população brasileira motivou a elevação do deficit no Seguridade que envolve a Previdência. Sem a DRU, as contas da Seguridade Social teriam saído de superávit de R$ 6 bilhões em 2007 para deficit de R$ 3 bilhões em 2008 e rombo de R$ 147 bilhões no ano passado.
*Com informação da Agência Brasil