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RF aponta que o programa trará maior garantia de efetivação de direitos trabalhista e previdenciários, e maior agilidade para o acesso de benefícios

Brasil Econômico

Nesta quarta-feira (29) a Receita Federal (RF) anunciou que as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 mil, a partir do dia 8 de janeiro de 2018, terão o programa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) implantado.

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Inicialmente, o eSocial foi criado para o registro de empregados domésticos
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Inicialmente, o eSocial foi criado para o registro de empregados domésticos

Os demais empregadores, incluindo micros e pequenas empresas, além de micro empreendedores individuais (MEIs), farão parte da segunda etapa da implantação do eSocial , que terá início no dia 16 de julho de 2018. Entidades públicas, por outro lado, terão o programa instalado apenas em 2019, no dia 14 de janeiro.

Segundo o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, a principal premissa do programa é a entrada única de dados, que alimentará a base de informações dos entres de controle, que são a própria RF, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) e o Ministério do Trabalho.

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“Nossa base de dados contará também com a participação dos próprios contribuintes. E a grande mudança de paradigma é que o programa será agora um fluxo. O sistema que as empresas têm hoje está sendo ajustado para se comunicar com a base nacional. Assim, cada evento registrado na companhia, como a admissão de um trabalhador, será replicado para a base nacional do eSocial, a fim de compartilhar os dados com os entes de controle”, explica Melo.

Desburocratizar

O programa tem como objetivo desburocratizar e facilitar a administração de dados referentes aos trabalhadores. Assim, deve simplificar a prestação das informações sobre as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Além disso, a medida deve reduzir custos e otimizar o tempo da área contábil das empresas. A expectativa é colocar sob uma única administração o banco de dados das cerca de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores.

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Vantagens

A Receita aponta que o programa também trará maior agilidade para o acesso de benefícios e maior transparência em relação aos dados de contrato de trabalhos. O governo espera que o eSocial amplie a capacidade de fiscalização e aprimore as implementações de programas sociais, com base em dados mais qualificados.

*Com informações da Agência Brasil

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