A Oi não deve firmar acordos com credores dentro do plano de recuperação judicial, segundo determinação cautelar anunciada nesta terça-feira (28). A decisão foi tomada após a empresa ter protocolado na última segunda-feira (27) o contrato de suporte ao plano recuperação judicial, uma espécie de adendo ao plano da companhia, que prevê um aumento de capital.
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De acordo com a Anatel, a proposta de contrato de suporte apresentada pelos controladores da Oi , mesmo com ajustes, mantém “potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”. A agência já havia determinado a suspensão da assinatura do contrato de suporte no início do mês, até que concluísse a análise do documento. A versão ajustada, porém, não foi bem recebida pelos principais credores e a assinatura foi novamente negada.
Segundo o conselheiro da Anatel , Leonardo Euler de Morais, relator do caso, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre o aumento de capital na companhia. Outro ponto polêmico do acordo são cláusulas que restringiriam uma eventual intervenção da Anatel na empresa, na hipótese de retirada de “obrigações pecuniárias” do caixa da telefônica por parte de acionistas.
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Por conta disso, o conselheiro determinou a suspensão da companhia “de celebrar qualquer contrato de suporte ao plano de recuperação judicial ou documento similar que contenha cláusulas idênticas ou análogas àquelas expressamente mencionadas na referida análise, em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.
"O descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à operadora e, se for o caso, também aos membros do conselho de administração e aos diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar", determinou a agência.
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Presidência
Ainda na segunda-feira, a Oi confirmou o nome de Eurico de Jesus Teles Neto como novo diretor-presidente interino da companhia. A decisão foi tomada após a saída de Marco Shroeder do cargo, na sexta-feira (24). Assim, o executivo que já ocupava a Diretoria Jurídica da operadora , também passará a responder pela presidência. A escolha ainda precisa ser referendada pelo Conselho de Administração do grupo.