Em jantar ocorrido na noite de quarta-feira (22) no Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente Michel Temer e o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, Arthur Maia, anunciaram as mudanças no texto que será enviado para votação ainda este ano.
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Entre os pontos mais polêmicos e considerados prioritários na Reforma da Previdência está a idade mínima para aposentadoria, que no texto, passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Essa regra não houve mudança, logo a equipe de Temer não abriu mão de ampliar o tempo de trabalho dos trabalhadores brasileiros.
Caso aprovada, a reforma implicará idade mínima de aposentadoria para policiais e professores, sendo que os homens que se enquadram nesta categoria terão de trabalhar até 60 anos, e as mulheres, 55 anos de idade. No novo texto foram retirados os trabalhadores rurais, que vão continuar com as normas antigas para solicitação da aposentadoria e o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi mantido em um salário mínimo.
Contribuição
O novo texto da reforma previdência não alterou a unicidade entre os trabalhadores que atuam no setor público e no privado, porém o tempo de contribuição foi reduzido. O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, no entanto, passou para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos.
Os trabalhadores que contribuem pelo RGPS e fizeram pagamentos pelo teto máximo de 15 anos, se aposentam com 60% do valor da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos.
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O tempo de mínimo contribuição para aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social também foi diminuído, ao passar de 25 para 15 anos. Já o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de servidores públicos permaneceu em 25 anos.
“A grande crítica que a oposição fez ao projeto foi a mudança no tempo de contribuição, que atualmente é de 15 anos para 25 anos. Realmente, há uma razoabilidade na alegação de que muitas pessoas, as pessoas mais pobres, sem emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos, e tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos. Quem se aposenta com menos são aqueles que têm salário fixo, alto, e normalmente no serviço público e, portanto, conseguem ter condições de contribuir por mais tempo”, avaliou o relator da proposta, Arthur Maia.
Transição
O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.
Aprovação
A equipe de governo de Michel Temer espera aprovar as mudanças ainda este ano. Caso isso ocorra, haverá uma economia de 60% aos cofres públicos, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro fez questão de enfatizar durante o jantar que o debate em torno da reforma da Previdência não pode mais ser adiado. "Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União serão ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes, até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde".
*Com informações da Agência Brasil
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