A Zara Brasil foi responsabilizada por trabalho análogo ao escravo pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A situação foi identificada em 2011 na cadeia produtiva da marca de roupas pertencente ao grupo Inditex.
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De acordo com Ricardo Artur Costa Trigueiros, desembargador do trabalho, não é possível aceitar a ideia de que a Zara não sabia o que estava acontecendo nas oficinas de costura de suas roupas, em uma espécie de "cegueira conveniente". A sessão de julgamento aconteceu no dia 8 deste mês.
A empresa tentava anular os autos de infração de auditores fiscas do Ministério do Trabalho desde 2012 por meio de um processo contra a União com uma ação anulatória. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, que também participou da força-tarefa em 2011, passou a atuar como fiscal da lei contra a ação da marca, acompanhando as sessões judiciais e emitindo pareceres.
"A decisão está em conformidade com as deliberações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de responsabilidade em cadeias produtivas", afirmou Luiz Carlos Fabre, procurador do Trabalho que acompanha o caso desde o início. "O subproduto do trabalho escravo é a proliferação de bolsões de miséria e mazelas sociais. Nada mais justo que tal degradação sócio-ambiental urbana seja internalizada pela detentora do poder econômico relevante em uma cadeia produtiva, ainda que o trabalho escravo haja sido flagrado em oficinas contratadas por fornecedoras da Zara", completou.
De acordo com o desembargador, a marca de roupas não apenas ignorou deliberadamente o que se passava nas oficinas contratadas por suas tercerizadas, como a Aha Indústria e Comércio, mas também tentou manobras para impedir uma condenação.
"A cadeia produtiva da Zara empregou a Aha como entreposta, no esforço de evitar seu flagrante envolvimento com mão-de-obra em condições análogas às de escravo", afirmou. Seguindo a decisão judicial, também é possível que a empresa seja incluída no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas às de escravos, conhecido como "Lista Suja". O acórdão cassou uma tutela antecipada da empresa que impedia a entrada da grife na lista.
Entre os principais indícios de fraude estava o fato de a Aha não ter em suas instalações nenhuma máquina de costura. Era impossível, segundo o desembargador, que a marca não soubesse disso, visto que a produção dependeria de máquinas e trabalhadores. Para Trigueiros, a empresa desejava "obter um produto de qualidade barata, através de quarteirização, que obviamente implicava em baixíssimos custos, que somente poderiam ser obtidos de forma ilegal".
Detentor da marca, o grupo têxtil Inditex é uma companhia multinacional que tem um patrimônio de cerca de U$ 25 milhões. No último ano, o grupo registrou um lucro líquido de US$ 3,277 bilhões, alta de 10% com relação a 2015.
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No flagrante de 2011, o Ministério do Trabalho encontrou 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, trabalhando em regime análogo ao de escravidão nas oficinas fornecedoras da marca situadas em São Paulo. Alguns meses antes, dezenas de trabalhadores, sendo bolivianos em sua maioria, também haviam sido flagrados nas mesmas condições em oficinas na cidade de Americana (SP).
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Posicionamento da empresa
Apesar do posicionamento do desembargador, a companhia faz questão de ressaltar que não tinha conhecimento sobre a situação dos trabalhadores nas oficinas fornecedoras. A empresa alega que a Aha delegava o trabalho para oficinas irregulares e que não havia informações sobre as condições fornecidas aos funcionários.
Por não concordar com a responsabilização, a empresa pretende recorrer da decisão. Segundo comunicado divulgado pela companhia, "a Zara Brasil é uma das companhias que mais demonstrou um forte compromisso com a melhoria das condições trabalhistas do setor da confecção no Brasil em parceria com diferentes instituições e, em especial, com o próprio Ministério Público do Trabalho". Ainda de acordo com o comunicado, o caso de 2011 não representa o sistema de monitoramento usado pela empresa nos dias atuais.
Confira na íntegra a nota divulgada pela marca:
A Zara Brasil vai recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho da decisão do Tribunal Regional do Trabalho sobre a responsabilidade da companhia no caso isolado de julho de 2011, quando um de seus fornecedores, a Aha, desviou sem o conhecimento da Zara Brasil sua produção de forma irregular para duas oficinas que descumpriam as leis trabalhistas, ferindo gravemente seu Código de Conduta para Fabricantes e Fornecedores.
A Zara Brasil continua acreditando que a Justiça do Trabalho vai considerar aspectos importantes do caso em sua decisão final, como o reconhecimento do vínculo empregatício da Aha com os trabalhadores das oficinas de costura, já que a própria Aha se responsabilizou imediatamente na época pela regularização dos mesmos quando encontrados em condições ilegais. Supreendentemente a Aha não sofreu qualquer punição.
Essa situação isolada de um fornecedor de 2011 não reflete o sistema de monitoramento da cadeia de produção da Zara no Brasil, que é supervisionado pelo Ministério Público do Trabalho por meio do TAC recentemente renovado para garantir as perfeitas condições de seu funcionamento e a transparência na cadeia de fornecimento da companhia.
Além disso, a Zara Brasil é uma das companhias que mais demonstrou um forte compromisso com a melhoria das condições trabalhistas do setor da confecção no Brasil em parceria com diferentes instituições e, em especial, com o próprio Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e com a Organização Internacional do Trabalho investindo mais de R$ 20 milhões nesse esforço conjunto. Entre outros fins, para melhorar a integração social e trabalhista dos imigrantes, desenvolver projetos de formação profissional para empreendedores (que contaram com quase 90 mil participantes) e, ainda, para a criação do Centro de Integração da Cidadania do Imigrante, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e com o MPT.
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Recentemente, a Zara Brasil assinou ainda com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ABVTEX, ABIT e outras marcas comerciais um projeto de Parceria Público Privada para dar continuidade às ações de melhoria estrutural no setor de confecção do Brasil. A Zara Brasil contribui nessa iniciativa com um importe inicial de R$ 500 mil, além do suporte técnico ao projeto.