O Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) publicou o Decreto 9.180/17 com a inclusão de 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização. Assinado pelo presidente, Michel Temer, o decreto afirma que os aeroportos passam a ser qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.
Leia também: Michel Temer sanciona Novo Refis, porém tenta salvar arrecadação com vetos
Com o decreto de Michel Temer , esses aeroportos podem ser concedidos à iniciativa privada de forma individual ou em blocos. A forma em que se dará a concessão será embasada por estudos de modelagem da desestatização, que consta de forma detalhada, no decreto.
A realização e a aprovação dos estudos de desestatização serão de responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Todas as análises devem se basear na modelagem de desestatização imposta pelo decreto da Presidência da República.
A agência reguladora dos aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), será responsável por acompanhar todas as medidas e contará com o apoio e a supervisão do ministério.
Abaixo está a lista dos aeroportos que serão concedidos após a assinatura do decreto:
Leia também: Imposto de Renda: Receita enviará cartas a contribuintes com erros na declaração
Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)
Gilberto Freyre, em Recife (PE)
Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)
Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)
Você viu?
Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)
Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)
Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)
Santa Maria, em Aracaju (SE)
Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)
Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)
Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)
Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)
Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)
Pacote de concessões
O governo brasileiro anunciou em julho 57 projetos de concessões e privatizações de diversas empresas estatais, sendo que na época 14 aeroportos entraram neste projeto. Neste “pacotão” constava a operação de Congonhas, sendo esse o segundo maior aeroporto em operação no País, com movimentação de 21 milhões de passageiros por ano.
Porém, no decreto desta quarta-feira (25) Congonha não entrou na lista divulgada no Diário Oficial da União. Na última sexta-feira (20), em nota divulgada pelo Ministério dos Transportes, foi informada a intenção do governo de reavaliar os planos de leiloar, em 2018, a concessão de Congonhas .
Na data, o ministro Maurício Quintella, afirmou ter apresentado ao presidente Michel Temer análises que mostram que a concessão viria a prejudicar a sustentabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Leia também: MasterCard anuncia que pagamentos podem ser feitos em Blockchain