Foi informado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFD) nesta quarta-feira (25) que mais de 340 mil contribuintes, que estão com inconsistências na declaração do Imposto de Renda exercício 2017, serão notificados via carta das irregularidades encontradas na declaração do IR.
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As cartas começaram a ser enviadas no começo desta semana e a ação será finalizada no final deste mês de outubro. Segundo a Receita Federal, ao enviar a correspondência aos contribuintes, a intenção é informa-los, de forma mais rápida, irregularidades na declaração do Imposto de Renda e permiti que os mesmos façam as correções antes que as declarações caiam na malha fina.
“O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, explicou em nota a Receita.
No entanto, o comunicado será enviado apenas aos contribuintes que estão aptos a fazer a autorregularização da declaração do IR, não sendo necessário o comparecimento dos mesmos na Receita Federal para arrumar as inconsistências.
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Consulta
Além da correspondência que tem sido enviada, os contribuintes que ainda não receberam a restituição do IR podem consultar a situação da declaração no site da Receita Federal. Basta procurar pelo serviço Extrato da DIRPF, utilizando código de acesso ou certificado digital.
Declarações retidas em malha fina são notificadas no momento da consulta e junto da pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada ao fisco.
“A sugestão para quem retificar a Declaração apresentada é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Esta é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte”, informou a Receita Federa l em nota.
A não regularização neste momento fará com a declaração do Imposto de Renda seja incluída na malha fina e que a Receita Federal intime o contribuinte a apresentar documentos que confirmem os dados prestados. Foi informado ainda que o contribuinte que for intimado terá de comparecer pessoalmente a Receita e em caso de qualquer exigência de imposto pelo Fisco terá acréscimo de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor não pago na declaração do IR .
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