Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionavam como uma poupança particular dos trabalhadores. Com a promulgação da Constituição de 1988, o destino dos valores mudou, passando ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Falhas de comunicação, no entanto, fizeram muitos trabalhadores deixarem de realizar os saques do antigo fundo, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. Segundo estudo realizado no ano passado pela Controladoria-Geral da União (CGU), cerca de 15,5 milhões de brasileiros tinham direito de sacar abonos do PIS/Pasep . Para realizar saques do PIS/Pasep , é necessário atender a uma das exigências da Previdência Social .
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Uma delas é estar acima dos 62 anos de idades, para mulheres, e dos 65 anos, para homens. Neste caso, também é necessário ter trabalhado com carteira assinada e ter contribuído com um dos fundos até o dia 4 de outubro de 1988, data em que foram cancelados. Outra possibilidade é ser herdeiro de cotistas falecidos que tenham atendido a estas condições. Confira abaixo algumas das principais dúvidas antes de ter acesso aos abonos:
Por que o governo ampliou o saque do PIS/Pasep?
A cada ano, PIS e Pasep liberavam parte do rendimento das cotas e os trabalhadores tinham o direito de sacar o valor total em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos. Como parte dos valores não foi retirado com o fim dos programas, o governo publicou no fim de agosto a Medida Provisória 797.
A ideia é reduzir as restrições, além de estabelecer um novo calendário para a retirada. Desde o ano passado, campanhas são realizadas para reduzir o contingente. Segundo o governo, o número de pessoas com direito a receber, mas que não tiveram acesso aos valores foi reduzido pela metade. A expectativa é injetar cerca de R$ 15,9 bilhões na economia.
Quais as datas de saque do PIS/Pasep?
A primeira etapa do calendário de saques do PIS/Pasep tem início no dia 19 de outubro, para pessoas com 70 anos ou mais que atendam aos requisitos. Em um segundo momento, a partir do dia 17 de novembro, aposentados na mesma situação também têm acesso aos valores. Por fim, a partir de 14 de dezembro, mulheres a partir de 62 anos e homens a partir dos 65 anos poderão sacar seus abonos.
Os beneficiários do PIS, programa destinado aos trabalhadores do setor privado, recebem os valores na Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, quem recebe por crédito em conta, terá os valores creditados dois dias antes do previsto em calendário. Quem não é correntista do banco, deve solicitar a transferência do valor para outro banco, sem custos.
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Já o Pasep, voltado para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Quem já conta com cadastro regular e é correntista do BB receberá o crédito diretamente na conta, se atenderem aos requisitos. Quem não tem conta, também pode pedir transferência para outro banco, sem custos, ou sacar o dinheiro em alguma agência.
Como consultar o saldo do PIS?
O saldo do PIS, mantido pela Caixa, pode ser consultado diretamente no site do banco por meio do CPF e da Senha Cidadão. Outra alternativa é usar a data de nascimento, a Senha Cidadão e o número NIS, que pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.
Como fazer o saque do PIS?
Os cotistas do PIS poderão realizar os saques de três formas. No caso de pagamentos de até R$ 1,5 mil, a retirada é feita nos caixa eletrônicas com a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver ou não lembrar a senha, pode obtê-la na página da Caixa , bastando clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados. Para valores de até R$ 3 mil, o saque também pode ser feito nos caixas, mas é necessário usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão.
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Retiradas nesse intervalo também podem ser feitas nas lotéricas e nos correspondentes bancários com o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento de identificação com foto. Para saques acima de R$ 3 mil, o beneficiário precisa se dirigir a alguma agência da Caixa levando um documento oficial com foto.
Como consultar o saldo do Pasep?
A consulta do saldo do Pasep pode ser feita no página do Banco do Brasil na internet. Para verificar os valores, basta utilizar o número de inscrição do Pasep, disponível na Carteira de Trabalho. Uma alternativa é realizar a busca por meio do CPF e da data de nascimento.
Como fazer o saque do Pasep?
Para saques do Pasep, os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no Banco do Brasil podem pedir transferência para uma conta em seu nome em outra instituição financeira por meio da página do BB na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências munidos dos documentos exigidos pelo banco .
Quais os documentos necessários para herdeiros?
Herdeiros de cotistas falecidos precisam apresentar o comprovante de inscrição PIS/Pasep, certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS. Caso o falecido tenha sido servidor público, também é exigido um atestado fornecido pela entidade empregadora. Além disso, para o saque ser realizado, é preciso apresentar alvará judicial designando o sucessor ou representante legal e um documento formal de partilha de inventário.
Posso realizar o saque do PIS/Pasep por procuração?
O saque de valores do PIS ou do Pasep em nome de outra pessoa só é permitido em algumas situações. Entre elas, invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou pessoa com deficiência que receba o Benefício da Prestação Continuada; titular ou dependente com câncer ou portador do vírus HIV (Aids); ou titular ou dependente com doença listada na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.
* Com informações da Agência Brasil.