Falta pouco mais de um mês para a nova lei trabalhista entrar em vigor. E mesmo com a intensa discussão e diversas notícias acerca do tema ainda restam dúvidas para trabalhadores e empregadores. Para sanar as dúvidas sobre a Reforma Trabalhista , a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o aplicativo Conexão RT.
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A novidade oferece detalhes sobre os mais de 100 tópicos alterados na nova legislação e ainda compara com o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) previa anteriormente. No sumário do aplicativo , há os itens em ordem alfabética, com a explicação sobre a atualização.
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Pesquisas com palavras–chave, como "férias" e "13º salário" também podem ser feitas. Além disso, a plataforma oferece documentos e links sobre a atual situação das relações trabalhistas, e permite que o usuário baixe uma versão com mais detalhes da nova legislação no formato PDF. Os estudos poderão ser compartilhados nas redes sociais, por e-mail e até mesmo pelo WhatsApp.
O intuito da CNI é oferecer às pessoas uma ferramenta didática e interativa sobre as alterações promovidas pela Lei 13.467/17. "É ideal principalmente para quem quer conhecer como se darão as relações de trabalho, a partir de novembro, ou precisa fazer uma pesquisa rápida e fácil sobre o que mudou na legislação, fazendo um comparativo de como era o panorama anterior e posterior à aprovação da lei", explica a entidade.
Carga horária
De acordo com o advogado especialista em direito empresarial, Gilberto Bento Júnior, a flexibilização no horário de trabalho é um dos pontos que mais tem gerado dúvidas entre trabalhadores e empregadores. " Se você tem uma carga horária de 44 horas por semana, não é mais necessário que seja oito horas de segunda a sexta e outras quatro no sábado", explica.
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"Você pode definir essas 44 horas, por exemplo, com 10 horas na segunda, terça, quarta e trabalhar dois dias com expediente de sete horas", exemplifica. Bento Júnior ainda aconselha que todos os novos contratos feitos a partir de novembro contem com a presença de advogados, a fim de proporcionar maior ciência aos lados envolvidos. O aplicativo Conexão RT está disponível gratuitamente para Android e iOS.