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A decisão considera a Orientação Jurisprudencial 11 do SDC, que aponta a greve como abusiva, por não resolverem o conflito “direta e pacificamente"

Brasil Econômico

TST revoga liminar concedida aos Correiros, que tinha como intuito a manutenção de 80% das atividades da empresa
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TST revoga liminar concedida aos Correiros, que tinha como intuito a manutenção de 80% das atividades da empresa

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, considerou a greve realizada por parte dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( ECT ) abusiva. Desse modo, houve revogação da liminar concedida na terça-feira (26), referente a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa.

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O ministro afirmou ao TST , que há elementos presentes nas ações que indicam um movimento deflagrado, uma vez que o processo de negociação coletiva estava em andamento, o que para ele explicita uma greve abusiva. 

A decisão leva em consideração a Orientação Jurisprudencial 11 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal, que aponta a greve como abusiva, por ambas as partes não resolverem o conflito “direta e pacificamente”. “Tal compreensão tem o sentido de prestigiar a negociação coletiva, bem como o dirigente sindical que se mantém lutando por sua categoria à mesa de negociação e, ao mesmo tempo, não premiar o dirigente sindical que optar por fugir da mesa, não enfrentando o debate para o convencimento de que a melhor saída é aquela que atende os anseios da sua categoria”, expôs.

Greve

A paralização começou na última sexta-feira (22/9) pelos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec) - primeira entidade a deixar as negociações. Sindicatos vinculados à Federação Interestadual dos sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) aderiram a greve posteriormente.

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Pereira, que vem conduzindo as negociações desde o primeiro semestre, observou que os dirigentes dos sindicatos de São Paulo e Região Postal de Sorocaba (SINTECT-SP), do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ), de Bauru e Região (SINDECTEB), do Maranhão (SINTECT-MA) e do Tocantins (SINTECT-TO), “apostaram no diálogo e na boa luta pelo convencimento do lado patronal, porém foram tolhidos pelas suas bases”, - o que não permitiu com que prosseguissem com as negociações.

O vice-presidente explicou que a ECT já havia entrado com o pedido para declarar a abusividade da greve, mas optou por esperar, a fim de potencializar o diálogo. “Mesmo sendo matéria de urgência, me empenhei para evitar a presente decisão, apostando no diálogo e numa solução de consenso”.

Impactos

Ele ainda evidenciou a situação como cautelosa, por abranger toda uma entidade estatal que exerce atividade de impacto na vida da população, o que o fez declarar a abusividade da greve, além de não admitir qualquer efeito jurídico válido.

Segundo Emmanoel, do ponto de vista prático, se os funcionários de determinado segmento estão em greve e esta é determinada como abusiva isso “simplesmente significa que não estão em greve, cabendo ao empregador adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho ”. Ainda na decisão do TST, Pereira assegurou querer manter o diálogo e se empenhar para construir uma solução de consenso entre ambas as partes.  

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